Questões de Direito Civil da RCV Concursos

Decorre do artigo 1.231 do Código Civil que a propriedade:

• A.

  presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário;

• B.

  presume-se plena e exclusiva, se a posse for velha, isto é, contar com duração de ano e dia;

• C.

  não se presume;

• D.

  é inalienável;

• E.

  é imprescritível.

De acordo com o artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e se perfaz com a tradição do objeto:

• A.

  Adjunção;

• B.

  Comodato;

• C.

  Doação com encargo;

• D.

  Enfiteuse;

• E.

  Mútuo.

“Pessoas jurídicas de Direito Privado criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública. Têm por finalidade prestar serviço público que permita exploração no mundo empresarial ou exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas a partir de autorização por lei específica, tendo o Poder Executivo a responsabilidade de tomar as providências complementares para sua instituição.”

 A definição corresponde às Entidades:

• A.

  autárquicas;

• B.

  fundacionais;

• C.

  paraestatais;

• D.

  empresariais;

• E.

  estatais.

Segundo o artigo 104 do Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, um dos elementos de validade que o negócio jurídico requer é:

• A.

  o recolhimento das taxas, impostos e emolumentos;

• B.

  a assinatura de duas testemunhas;

• C.

  agente capaz;

• D.

  escritura pública;

• E.

  valor expresso em moeda corrente do país.