Questões de Direito Civil da Reis & Reis Auditores Associados

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

• A.

  os menores de dezesseis anos;

• B.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

• C.

  os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

• D.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

O município é representado em juízo, ativa e passivamente:

• A.

  Exclusivamente pelo Prefeito Municipal;

• B.

  Pelo Prefeito Municipal e pelo Procurador;

• C.

  Pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Procurador;

• D.

  Pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Procurador.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;

• B.

  O dolo é acidental quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

• C.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;

• D.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.