Questões de Direito Civil da Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC)

Assinale a alternativa correta:

• A. o fabricante será responsabilizado pelo fato do produto ou do serviço ainda que a culpa seja exclusiva do consumidor;
• B. o comerciante sempre será responsável pelo fato do produto e do serviço;
• C.

  a ignorância do fornecedor sobre o vício do produto exime-o da responsabilidade;

• D.

  é vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar pelos fatos do produto ou do serviço e pelo vício do produto;

• E. nenhuma das alternativas está correta.

É correto afirmar que nas sociedades por ações:

• A. o sócio remisso é aquele que não paga o valor das ações que subscreveu
• B. a responsabilidade dos sócios é ilimitada, atingindo todo o seu patrimônio, seja qual for o credor
• C. os sócios não têm obrigação de adimplir às ações subscritas;
• D. os cargos de direção são, necessariamente, entregues a um acionista;
• E. o órgão máximo de deliberação é o Conselho Fiscal.

Em relação às sociedades personificadas, é correto afirmar que:

• A. quaisquer cláusulas contratuais podem ser modificadas com a deliberação da maioria dos sócios;
• B. não é possível a existência de administrador nomeado em instrumento em separado do contrato social;
• C. a responsabilidade dos sócios é solidária com a sociedade;
• D. a personificação permite a distinção de seu patrimônio do patrimônio dos sócios;
• E. a sociedade formada confunde-se com a figura do sócio majoritário.

Quanto à incapacidade, assinale a alternativa incorreta:

• A. a incapacidade etária termina apenas com a maioridade;
• B. é a ausência ou diminuição da capacidade de exercício
• C. ocorre por critério etário e psíquico;
• D. a incapacidade etária pode terminar com a emancipação;
• E. com o casamento cessará para os menores a incapacidade.

Com relação à Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta:

• A. todas as pessoas jurídicas nascem do registro de seus atos constitutivos;
• B. a personalidade jurídica pode ter seu fim com o processo de falência;
• C. haverá desconsideração da personalidade jurídica sempre que necessário;
• D. as pessoas jurídicas de direito privado podem ter seu fim através de distrato, termo final ou dissolução judicial;
• E. as associações são pessoas jurídicas de direito privado e podem ter como objeto qualquer finalidade, inclusive as lucrativas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. o construtor estrangeiro só responde pelo fato do produto e do serviço mediante a existência de culpa;
• B. o Código de Defesa do Consumidor é uma norma de ordem pública;
• C. as normas de defesa do consumidor não podem ser afastadas pela autonomia da vontade;
• D. o importador responde pelo fato do produto e do serviço independente da existência de culpa;
• E. o produtor responde pelo fato do produto e do serviço independentemente da existência de culpa.