Questões de Direito Civil da Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Segundo o Art. 1204 do Código Civil Brasileiro, o sujeito pode adquirir a posse de um imóvel desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome pró- prio, de qualquer dos poderes referentes à propriedade. Considerando este conceito, o que é esbulho?

• A.

  É a perda dos poderes inerentes à posse, que pode dar-se de forma violenta ou não

• B.

  É a forma pela qual, em nosso direito, transfere-se ordinariamente a proprieda- de de coisa móvel.

• C.

  É quando o possuidor despoja-se da coisa, deixando de existir a intenção de mantê-la.

• D.

  É quando o proprietário aliena a coisa e continua a residir no imóvel precaria- mente, com posse em nome do adquirente

• E.

  É o fruto que se pode obter com a posse, podendo ser em espécie ou valor equi- valente

Acerca do penhor, é correto afirmar que:

• A.

  sempre implica em transferência da posse do bem penhorado ao credor.

• B.

  o credor pignoratício tem direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.

• C.

  não se extingue pela extinção da obrigação principal.

• D.

  existe apenas na modalidade convencional.

• E.

  é impossível haver penhor de direitos.

Constitui direito real de fruição sobre a coisa alheia:

• A.

  a propriedade.

• B.

  a anticrese.

• C.

  a superfície.

• D.

  a hipoteca

• E.

  a posse.

Segundo o Direito Civil, toda utilidade, material ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito, corresponde à noção de:

• A.

  bem jurídico.

• B.

  relação jurídica

• C.

  sanção.

• D.

  direito subjetivo.

• E.

  dever jurídico.

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual a idade em que cessa a menoridade para o exercício, por si só, dos atos da vida civil?

• A.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezoito anos.

• B.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os vinte e um anos

• C.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezesseis anos.

• D.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os quatorze anos

• E.

  A menoridade cessa, independentemente da idade do indivíduo, quando este obtiver aprovação em concurso público

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que a personalidade civil da pessoa natural começa:

• A.

  do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• B.

  aos dezoito anos.

• C.

  com o registro civil.

• D.

  com o casamento ou formatura em curso superior

• E.

  aos vinte e um anos.

A demanda concernente à separação judicial ou ao divórcio:

• A.

  pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.

• B.

  induz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.

• C.

  está sujeita à intervenção do Ministério Público.

• D.

  quando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.

• E.

  quando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.

Assinale a alternativa que contém ordem de vocação hereditária possível na sucessão legítima, para pessoa falecida no ano de 2005:

• A.

  cônjuge sobrevivente, ascendentes, descendentes e colaterais.

• B.

  descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, colaterais e cônjuge sobrevivente.

• C.

  ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente, descendentes e colaterais.

• D.

  Ascendentes em concorrência com o cônjuge, descendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.

• E.

  Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente e colaterais.

Sobre as declarações e assentos de óbito é correto afirmar que:

• A.

  não será lavrado assento de óbito quando não for possível identificar o finado.

• B.

  quando o finado for desconhecido, lavrar-se-á apenas um termo circunstanciado da ocorrência.

• C.

  a autoridade policial tem por dever declarar o óbito de pessoa que tenha encontrado morta.

• D.

  o assento de óbito deverá conter apenas a data do falecimento, o nome completo, o domicílio do falecido e a causa mortis.

• E.

  se a lavratura do assento de óbito for posterior ao sepultamento, será necessária a realização de perícia.

No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as pessoas naturais são capazes de titularizar relações jurídicas na esfera do Direito.

• B.

  Os animais são sujeitos de direito que gozam de primazia na legislação ambiental

• C.

  O nascituro possui personalidade civil, restando protegidos seus direitos desde a concepção.

• D.

  Personalidade e capacidades jurídicas são conceitos idênticos para o Direito Civil.

• E.

  Toda pessoa natural é dotada de personalidade