Questões de Direito Civil da Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Úteis são as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

• B.

  O bem naturalmente divisível só pode se tornar indivisível por disposição legal.

• C.

  Considera-se imóvel qualquer material retirado temporariamente de uma edificação para nela ser reempregado.

• D.

  Ainda que não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

• E.

  Considera-se posse de boa-fé quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.

II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.

III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.

IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.

• A.

  Estão corretos apenas os itens I e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Estão corretos apenas os itens II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• E.

  Somente a proposição I está correta.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional.

II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio.

III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada.

IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.

• A.

  Somente as proposições III e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  Somente a proposição III está correta.

• D.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• E.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.

II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.

III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.

IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.

• A.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• C.

  Somente a proposição IV está correta.

• D.

  Somente a proposição II está correta.

• E.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.

II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.

III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.

IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.

• A.

  Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente a proposição I está correta.

• D.

  Somente as proposições III e IV estão corretas.

• E.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato.

• B.

  É vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito.

• C.

  O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge.

• D.

  A decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material.

• E.

  Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos.