Questões de Direito Civil da TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

No que se refere à prescrição e à decadência,é correto afirmar que

• A.

  o protesto cambial suspende a prescrição;

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contrao principal devedor prejudica o fiador;

• C.

  a decadência e a prescrição são conhecidas de ofício pelo magistrado;

• D.

  em regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem,suspendem ou interrompem a prescrição;

• E.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes

No que se refereà responsabilidade civil ,é correto afirmar que

• A.

  o ascendente que tiver ressarcido o da no tem o direito de regresso contrao respectivo descendente, agente do dano

• B.

  os tutores e curadores respondem por culpa presumida em relação aos atos danosos praticados por seus tutelados

• C.

  em se tratando de responsabilidade aquiliana,a concorrência de culpa da vítima afasta a possibilidade de postulação da indenização

• D.

  é subjetiva a responsabilidade do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto

• E.

  se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,poderá o juiz reduzir,eqüitativamente,a indenização

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes ao mandato:

I - O mandatário tem sobrea coisa de que tenhaaposse em virtude do mandato direito de retenção,até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.

II- O maior de 16 (dezesseis)e menorde 18 (dezoito)anos não emancipado não poderá ser mandatário.

III-O poder outorgado para transigir importará o de firmarcompromisso.

IV- As partes contratantes poderão estabelecer cláusula de irrevogabilidade, sendo que, quando o mandante o revogar,pagará perdas e danos.

V - É irrevogável o mandato que contenha poderes decumprimento ou confirmação de negócios encetados,aos quais se ache vinculado.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIII;

• B.

  II,IIIeIV

• C.

  I,IVeV

• D.

  IVeV

• E.

  II,IIIeV

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes às obrigações:

I - Independentemente do conhecimento da cessão de crédito pelo devedor, pode  o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

 II- Nas obrigações de dar coisa certa, sea coisa se perder sem culpa do devedor,responderá estepelo equivalente,mais perdas e danos.

III- Nas obrigações indivisíveis, havendo multiplicidade de credores, cada credor poderá exigira dívida por inteiro.

IV-Nas obrigações solidárias,a cláusula, condiçãoou obrigação adicional estipuladas entre um dos co- devedores e o credor jamais poderá agravar a posição dos demais,ainda que como consentimento destes.

V- Nas obrigações alternativas,a escolha cabe ao credor,se outra coisa não se estipulou.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIII;

• B.

  III,IVeV;

• C.

  IIeIV

• D.

  IeIII

• E.

  I,IVeV

Leia atentament e as assertivas abaixo com relação à decadência e à prescrição: I- A decadência não pode ser convencionada por acordo das partes. II- É nula a renúncia à decadência fixada em lei. III- A prescrição e a decadência podem ser interrompidas por qualquer interessado. IV- É vedado ao juiz suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. V- Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  III, IV e V;

• C.

  III e V;

• D.

  II e IV;

• E.

  I e II.

Quanto aos negócios jurídicos, é correto afirmar que:

• A.

  é nulo o negócio jurídico contraído mediante dolo acidental;

• B.

  o negócio jurídico nulo é suscetível de convalescer pelodecursodotempo;

• C.

  quandoaleidispuserquedeterminadoatoéanulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusãodoato;

• D.

  é anulável o negócio jurídico contraído mediante simulação;

• E.

  é anulável o negócio jurídico contraídomedianteerro substancial.

Referentemente às obrigações, é correto afirmar que:

• A.

  a cessãodecrédito prosoluto éatransferênciadeum direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,masapenasseenamedidaemqueocrédito cedidoforefetivamentecobrado;

• B.

  perde a qualidadedeindivisível a obrigaçãoquese resolveremperdasedanos;

• C.

  naobrigaçãodedarcoisacerta,osfrutospercebidose pendentessãododevedor;

• D.

  seoprejuízodocredorexcederaoprevistonacláusula penal,poderáocredor,aindaquenãoconvencionado, exigirindenizaçãosuplementar;

• E.

  naobrigaçãodefazer,seaprestaçãodofatotornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responderáeleporperdasedanos.

Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:

• A.

  é inadmissível no direito civil vigente o mútuo feneratício;

• B.

  omútuofeitoapessoamenor,sempréviaautorização daquelesobcujaguardaestiver,nãopodeserreavido nem do mutuário, nem de seus fiadores, ainda que o menortenhaobtidooempréstimomaliciosamente;

• C.

  no mútuo, a responsabilidade pelos riscos da coisa emprestada correm por conta do mutuário desde a tradição;

• D.

  o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

• E.

  ocomodatopoderásergratuitoouoneroso.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo-se afirmar que cabe a esta instituição promover:

• A.

  privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei

• B.

  privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins

• C.

  o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

• D.

  a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados

• E.

  o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Com referência aos contratos,é correto afirmar que:

• A.

  nos contratos de adesão,é vedado às partes convencionara renúncia antecipada do aderentea direito resultante do negócio;

• B.

  segundo o princípio da obrigatoriedade da convenção,a a vença apenas vincula as partes que nela intervieram, não aproveitando nem prejudicando terceiros, salvo raras exceções

• C.

  nos contratos, gratuitos ou onerosos, responde o alienante pela e vicção

• D.

  é vedado às partes reforçar, diminuir ou excluira responsabilidade pela e vicção

• E.

  os vícios redibitórios se aplicam aos contratos comutativos e aleatórios