Questões de Direito Civil da UFPA / DAVES / CEPS

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os que, por enfermidade ou desenvolvimento mental, não tiverem o discernimento para a prática de atos da vida civil.

• B.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  os índios.

• E.

  os ébrios habituais e viciados em tóxicos que não tenham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.

NÃO constitui ato ilícito

• A.

  (A) o fato de uma criança deliberada e espontaneamente quebrar a vidraça do vizinho com uma pedrada.

• B.

  (B) a deterioração da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

• C.

  (C) a destruição de coisa alheia a fim de remover perigo remoto.

• D.

  (D) a defesa pessoal com revólver em punho atirando contra um ladrão armado de faca.

• E.

  (E) a lesão causada a um estranho para remover perigo remoto.

É correto afirmar:

• A.

  (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.

• B.

  (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.

• C.

  (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• D.

  (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.

• E.

  (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

A personalidade civil da pessoa natural começa desde

• A.

  o nascimento com vida.

• B.

  o nascimento com vida com forma humana.

• C.

  o nascimento, mesmo que nasça sem vida.

• D.

  a concepção seguida de nascimento.

• E.

  a concepção seguida de nascimento com forma humana.