Questões de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

De acordo com o Código Civil, havendo diferença entre a intenção e o sentido literal da linguagem, é correto afirmar:

• A.

  Atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à sua intenção

• B.

  Atender-se-á mais à intenção do que ao sentido literal da linguagem

• C.

  Não se levará em conta a intenção revelada pelo declarante

• D.

  Levar-se-á em conta a intenção da parte quando o contrato houver sido celebrado por instrumento particular.

• E.

  Levar-se-á em conta apenas a vontade manifestada pelo declarante.

Os artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 prevêem as incapacidades absoluta e relativa, respectivamente. Assinale a alternativa que indica, corretamente, na prática de um negócio, quais são as pessoas relativamente incapazes.

• A.

  São incapazes, relativamente, apenas os maiores de 16 e menores de 18 anos

• B.

  São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os pródigos

• C.

  São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os silvícolas

• D.

  São incapazes, relativamente, dentre outros, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

• E.

  São incapazes, relativamente, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com base nessas afirmações, considere as afirmativas a seguir, relativas à personalidade e capacidade jurídicas.

 1. Se o recém-nascido morre um segundo após ter nascido, mesmo assim adquiriu personalidade civil.

2. Se o nascituro não nascer com vida, nenhum direito patrimonial terá adquirido.

 3. O nascituro tem direito, entre outros, a pensão alimentícia, a que alguém zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, a receber herança, a ser contemplado por doação e a ser reconhecido como filho.

 4. O nascituro não pode ser considerado incapaz.

5. Um jovem de dezoito anos é considerado absolutamente incapaz.

São verdadeiras as afirmativas:

• A.

  1, 2 e 5 somente.

• B.

  2, 3 e 4 somente.

• C.

  1, 3 e 4 somente.

• D.

  1, 2 e 3 somente.

• E.

  2, 3 e 5 somente.

Assinale a alternativa correta. O juiz dará curador especial:

• A.

  Ao réu preso que tenha fugido do presídio

• B.

  Ao revel, citado pelo oficial de justiça, caso o revel não tenha sido encontrado na residência

• C.

  Ao incapaz, que tenha representante legal e os interesses deste não colidirem com os daquele

• D.

  Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele

O pátrio poder será exercido:

• A.

  Pelo pai, que é o arrimo de família

• B.

  Pela mãe, que é arrimo de família

• C.

  Pelos avós

• D.

  Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais

• B.

  A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público

• C.

  Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados

• D.

  A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder

Na alienação fiduciária é correto afirmar:

• A.

  Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor

• B.

  Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer

• C.

  A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio

• D.

  A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior