Questões de Direito Civil da Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Todos os bens são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, com exceção dos bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, que são bens públicos.

II - Os bens públicos podem ser os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas, praças, e os de uso especial, tais como: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, sendo todos eles inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

III - O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem, estando os mesmos sujeitos a usucapião.

IV - Quaisquer dos bens públicos podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• A.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• B.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

• C.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• D.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

Entre as formas previstas no Código Civil Brasileiro, em relação aos tipos societários, classificadas em personificadas e não-personificadas, qual das alternativas abaixo NÃO está amparada na legislação?

• A.

  Sociedade de Capital Indústria.

• B.

  Sociedade em Comum.

• C.

  Sociedade em Conta de Participação.

• D.

  Sociedade em Comandita Simples.

Segundo o Código Civil de 2002:

I - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II - É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

III – O representante somente poderá realizar o negócio jurídico consigo mesmo se o representado o autorizar expressamente.

IV – Um negócio jurídico anulável nunca irá gerar efeitos no mundo jurídico, uma vez que já nasceu com vício na origem.

• A.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• B.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

• C.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• D.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

II - Será declarada a comoriência, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

III - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

IV - São pessoas jurídicas de direito público: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, as associações públicas, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

• A.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• B.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• C.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

• D.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, já o prazo decadencial pode ser convencionado pelas partes.

II - O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns devedores, devendo sua renúncia abranger sempre todos os devedores.

III – O prazo prescricional não correrá nos casos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos casos contra absolutamente incapaz e nos casos em que está pendendo ação de evicção.

IV - O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo existência de cláusula excludente da responsabilidade.

• A.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

• B.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• C.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• D.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.