Questões de Direito Civil da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Sobre os direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

• B.

  O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos

• C.

  Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

• D.

  A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia e não for substituído.

• E.

  Está entre os direitos do credor pignoratício o direito à posse da coisa empenhada e o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

Sobre a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário, indique abaixo a afirmativa correta.

• A.

  O Registro de Alteração só será promovido pelo seu proprietário.

• B.

  No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida por cada um dos condôminos

• C.

  No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida pelo seu síndico.

• D.

  A inscrição poderá ser promovida pelo comprador, no caso de compromisso de compra e venda.

• E.

  A inscrição poderá ser promovida pelo sucessor, quando se tratar de imóvel pertencente a espólio.

Analise as proposições à luz do Código Civil e assinale a alternativa correta.

• A.

  Pode-se definir personalidade como a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa, ou seja, o quanto poderá exercer sozinha seus direitos.

• B.

  A personalidade da pessoa física se inicia com o registro civil do nascituro.

• C.

  São absolutamente incapazes os menores de dezoito anos.

• D.

  São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  O domicílio da mulher casada é o do seu marido.

São pessoas de direito público interno, consoante o Código Civil:

• A.

  as fundações privadas.

• B.

  as organizações sociais.

• C.

  as associações comerciais

• D.

  as autarquias

• E.

  as sociedades civis

Analise as proposições relativas à capacidade civil e assinale a alternativa correta.

• A.

  Os deficientes mentais sem discernimento para a prática de atos da vida civil são relativamente incapazes

• B.

  Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes para a prática de atos para a vida civil.

• C.

  Os deficientes mentais com discernimento reduzido para a prática de atos da vida civil são absolutamente incapazes.

• D.

  São absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos.

• E.

  São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil aqueles que não puderem exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória

Sobre o Título Fatos Jurídicos, podemos afirmar que

• A.

  é anulável o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

• B.

  não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ainda que seja para favorecer o absolutamente incapaz.

• D.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

• E.

  quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Sobre a sucessão legítima e testamentária, podemos afirmar que

• A.

  pode ser nomeado como herdeiro ou legatário o concubino do testador casado

• B.

  dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

• C.

  o direito de representação se dá na linha reta ascendente, nunca, na descendente.

• D.

  no novo código civil de 2002, ficou estabelecido que a legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.

• E.

  só as pessoas nascidas é que se legitimam a suceder no momento da abertura da sucessão.