Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2000

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Estão erroneamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes contas: bancos conta movimento; contas a receber; depreciação e amortização acumulada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Estão corretamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes contas: despesas do período seguinte; ações avaliadas pelo custo; capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Um lançamento de compra à vista de máquinas e equipamentos do imobilizado, no valor de R$ 100,00, alteraria a diferença entre os totais de débitos e de créditos, apresentados na última linha do balancete.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

A conta capital social a integralizar está corretamente classificada como saldo devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Em despesas gerais e administrativas, devem estar registradas as despesas com salários e encargos sociais do pessoal empregado no departamento jurídico que exerça função de assessoramento da diretoria.

• C. Certo
• E. Errado

O Departamento de Fiscalização do Banco Central do Brasil apontou, em relatório, a ocorrência de um ilícito, cuja descrição foi realizada de forma satisfatória, com a indicação dos administradores da instituição financeira que o teriam praticado. Assim sendo, o Banco Central do Brasil, pelo Diretor de Fiscalização, deve

• A.

  aplicar ex-officio a penalidade de multa aos indiciados, considerando a gravidade do ilícito descrito naquele relatório.

• B.

  determinar a abertura de inquérito administrativo para investigação dos fatos, ouvidos os indiciados. Uma vez confirmado o ilícito, não poderá jamais ser aplicada a penalidade de inabilitação para o exercício do cargo, que impediria o acesso ao trabalho das pessoas apenadas.

• C.

  determinar a abertura de inquérito administrativo para investigação dos fatos, ouvindo os indiciados. Uma vez confirmado o ilícito, se caracterizar algum tipo de crime previsto em lei, fica afastada a competência punitiva do órgão, devendo ser feita representação ao Ministério Público Federal.

• D.

  determinar a abertura de inquérito administrativo para investigação dos fatos, sendo suficiente a prova documental. Os indiciados considerados responsáveis pela prática do ilícito ficarão com os seus bens indisponíveis.

• E.

  determinar a abertura de inquérito policial para investigação dos fatos, atendido o princípio do devido processo legal. Penalidade administrativa que tenha sido aplicada a um dos participantes do ilícito não fica afastada em virtude de eventual absolvição na ação criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Nos crimes de "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens,

• A.

  a condenação do agente depende, necessariamente, da sua condenação também quanto ao crime antecedente.

• B.

  a sentença de tribunal de outro país, condenando o réu pelo crime antecedente, não serve de prova de sua autoria para efeito da "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens.

• C.

  atribuiu-se às instituições financeiras a responsabilidade pela prestação de informações sobre "operações suspeitas". A negligência na apuração das aludidas informações pode levar à condenação do responsável como co-autor dos aludidos crimes.

• D.

  a relação de "operações suspeitas", existentes na lei e nos regulamentos, tem o caráter meramente exemplificativo, responsabilizando-se os encarregados pela prestação das informações previstas, por negligência no seu encaminhamento, no plano meramente administrativo.

• E.

  pode-se alegar a inconstitucionalidade da lei que foi imposta ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, como reconheceu publicamente em entrevista aos jornais o então Ministro da Justiça e hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.