Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2010

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Considere que um emitente de uma letra de câmbio seja analfabeto e não saiba assinar seu nome. Nessa situação, admite-se que o ato cambial seja praticado por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais conferidos por esse indivíduo analfabeto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de emissão de nota promissória a certo termo da vista, o credor deverá apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano após o saque, sendo a data desse visto o termo a quo do lapso temporal de vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Aceite é o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher ordem incorporada por letra de câmbio, nota promissória ou cheque.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da letra de câmbio, que representa uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, é correto afirmar que

• A.

  a Lei Uniforme de Genebra veda o aval parcial.

• B.

  o credor direto é o sacador.

• C.

  contém uma obrigação quesível.

• D.

  o aceite é declaração cambiária obrigatória.

• E.

  a verificação dos requisitos legais é necessária desde a emissão da letra, não podendo estes ser preenchidos a posteriori, mesmo que em conformidade com as condições acordadas com o devedor.

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:

• A.

  O emitente de uma letra de câmbio tem a mesma responsabilidade pelo pagamento do título que o emitente de uma nota promissória.

• B.

  A cláusula “à ordem”, expressa no título, define a responsabilidade solidária de todos os garantidores do direito de crédito nele mencionado.

• C.

  Para a validade do endosso é indispensável a prévia anuência do devedor original, a ser dada no próprio título ou em documento em separado.

• D.

  O aval dado em uma nota promissória tem os mesmos efeitos da fiança prestada sem benefício de exoneração.

• E.

  A cobrança judicial do crédito mencionado em nota promissória contra o devedor principal independe do prévio protesto do título.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

B emitiu letra de câmbio em benefício de A para ser paga por C, com vencimento para o dia 10 de outubro de 2010. Em 5 de janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação, considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do referido título de crédito, essa decretação de falência não alterará a data de vencimento da cártula.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

• A.

  Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.

• B.

  O endossante não pode proibir novo endosso.

• C.

  São válidos o endosso parcial e o do sacado.

• D.

  Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.

• E.

  O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.

A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que

• A.

  os cheques devem ser emitidos contra bancos ou instituições financeiras equiparadas, caso contrário não terá validade de cheque.

• B.

  o endosso num cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas, nem por isso, converte o título num cheque “à ordem”.

• C.

  uma vez emitido, o texto do cheque não pode ser alterado, sob pena de nulidade.

• D.

  o cheque é pagável à vista, considerando-se não-estrita qualquer menção em contrário.

• E.

  se uma pessoa teve um cheque roubado, o novo portador legitimado está desobrigado a restituí-lo, se não o adquiriu de má-fé.