Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2011

Caso pretenda expandir seus negócios, determinado banco comercial que já opera no Brasil poderá agir, sem necessitar de autorização do BACEN, para

• A. abrir agência no Brasil, se for banco de origem estrangeira.
• B. alterar seus estatutos.
• C. realizar operações de recebimento de depósitos à vista.
• D. realizar operações de câmbio.
• E. abrir agência no exterior, se for banco de origem brasileira.

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

• A. a César, cujo processo foi concluído primeiramente.
• B. a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.
• C. aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.
• D. a André, por ter sido o primeiro a inventar.
• E. a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.

Assinale a alternativa correta acerca da recuperação judicial do devedor.

• A.

  O devedor que há menos de cinco anos tenha obtido recuperação judicial está legalmente apto a pleitear nova falência, desde que nos termos da LRE, mediante aprovação da assembleia de credores, sob pena de inviabilizar a recuperação da empresa.

• B.

  Não estão sujeitos à recuperação judicial, os créditos vincendos existentes na data do pedido de recuperação.

• C.

  Para que o plano de recuperação seja homologado, basta que o devedor pleiteie a exposição da situação patrimonial da empresa e o plano de recuperação devidamente aprovado pela assembleia de credores.

• D.

  Após a distribuição do pedido de homologação, os credores signatários poderão, no prazo de 30 dias, desistir da adesão ao plano, independentemente da anuência expressa dos demais signatários.

• E.

  A falta de inscrição no registro competente; falta de registro há mais de dois anos; falência sem extinção das obrigações; recuperação judicial anterior há menos de cinco anos e condenação por crimes previstos na LRE, impedem a recuperação judicial do devedor.

A Ação de Recuperação Judicial tem por meta sanear a situação gerada pela crise econômico-financeira da empresa devedora. Nela, o devedor postula um tratamento especial, justificável para remover a crise da qual padece sua empresa. Assim, acerca do deferimento da Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.

• A.

  Da decisão que decretar a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação.

• B.

  A apresentação da escrituração contábil é facultativa no pedido de recuperação judicial, podendo ser apresentada posteriormente, no curso do processo, mediante determinação judicial.

• C.

  A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de 15 dias, a relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência.

• D.

  Será decretada a falência do devedor que tiver a cessação das atividades empresarias há mais de dois anos antes do pedido de falência, comprovada por documento hábil do Registro Público de Empresas, o qual não prevalecerá contra prova de exercício posterior ao ato do registro.

• E.

  Somente ao devedor em crise econômica é permitido o pedido de falência, caso julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial, momento em que deverá expor as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial.

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos contratos empresariais.

Ana, pretendendo adquirir um automóvel, firmou contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira e, após alguns meses, deixou de efetuar o pagamento das prestações devidas. Nessa situação, é prescindível a notificação prévia de Ana, a fim de constituí-la em mora.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

• A.

  não responderá por nenhum delito porque o cheque estava prescrito.

• B.

  responderá por falsificação de documento particular.

• C.

  responderá por falsificação de documento público.

• D.

  responderá por uso de documento público falso.

• E.

  responderá por uso de papel público alterado.

A cédula de crédito bancário é título emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada.

A cédula de crédito bancário representa a(o)

• A.

  ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

• B.

  ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, sem garantia real.

• C.

  promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

• D.

  título representativo de mercadoria, sem garantia real.

• E.

  título representativo de mercadoria, com garantia real.

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos contratos empresariais.

João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas.

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca da falência.

A lei que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária não se aplica às sociedades seguradoras.

• C. Certo
• E. Errado