Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2013

Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a Convenção de Genebra para a regulação das letras de câmbio e notas promissórias, não foi adotada integralmente, haja vista que algumas regras contidas na Lei Uniforme, não são aplicáveis ao Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a contratos no direito empresarial e a títulos de financiamento de atividade econômica, assinale a opção correta.

• A.

  As empresas de fomento mercantil não são instituições financeiras, não sendo, portanto, obrigadas por lei a manter sigilo sobre suas operações.

• B.

  As transações com cartão de crédito só adquirem natureza bancária propriamente dita quando o titular parcela o valor da compra perante a emissora do cartão, ao invés de pagá-lo totalmente no vencimento mensal.

• C.

  No contrato de depósito bancário, a instituição financeira, a partir da celebração do ajuste, passa a ter a custódia dos valores, mas não a sua titularidade.

• D.

  A aplicação financeira é um contrato bancário compreendido na categoria das operações ativas.

• E.

  Os títulos de financiamento não se enquadram completamente no regime jurídico-cambial, principalmente em virtude do princípio da cedularidade.

A letra de câmbio

• A.

  é considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite.

• B.

  não admite endosso cambiário.

• C.

  admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma.

• D.

  só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista.

• E.

  não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado.

A cédula de crédito bancário

• A.

  deverá ser emitida, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.

• B.

  é título de crédito que representa ordem de pagamento à vista, em favor de instituição financeira integrante ou não do Sistema Financeiro Nacional.

• C.

  pode conter os critérios de atualização monetária, mas não os juros sobre a dívida.

• D.

  é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente.

• E.

  em nenhuma hipótese poderá ser emitida em moeda estrangeira.

Na hipótese de a sociedade empresária ter entregado notas promissórias em garantia aos contratos de câmbio, elas permanecerão como títulos acessórios vinculados a esses contratos. Entretanto, a autonomia dessas notas será reconstituída se elas forem endossadas a terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação cambiária, em relação aos títulos de crédito, estabelece que a(o)

• A.

  nota promissória comporta aceite.

• B.

  duplicata não constitui título causal.

• C.

  letra de câmbio não admite vencimento a certo termo de vista.

• D.

  cheque encerra natureza jurídica de ordem de pagamento à vista.

• E.

  warrant representa a propriedade de mercadorias negociadas em feiras livres.

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo prévia obrigação perante o sacador ou o tomador do crédito, considera-se ilícita a recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio.

• B.

  Em virtude do princípio da cartularidade, um aval concedido em instrumento apartado da nota promissória não produzirá efeitos de aval.

• C.

  Em razão do visamento, o sacado deve reservar da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque, durante o prazo de apresentação.

• D.

  O valor de resgate da letra financeira não pode ser inferior ao valor de sua emissão.

• E.

  A cédula de crédito bancário, título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito imobiliário.

No tocante ao cheque, é correto afirmar:

• A.

  As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

• B.

  O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

• C.

  É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

• D.

  O cheque exige aceite cambiário.

• E.

  O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.