Questões sobre Cheque

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

• A.

  não responderá por nenhum delito porque o cheque estava prescrito.

• B.

  responderá por falsificação de documento particular.

• C.

  responderá por falsificação de documento público.

• D.

  responderá por uso de documento público falso.

• E.

  responderá por uso de papel público alterado.

Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.

• A. A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele equiparada.
• B. No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América o banco de origem do documento.
• C. A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.
• D. Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.
• E. Não há indicação, no documento, do lugar de emissão.

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

• A.

  Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.

• B.

  O endossante não pode proibir novo endosso.

• C.

  São válidos o endosso parcial e o do sacado.

• D.

  Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.

• E.

  O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.

A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que

• A.

  os cheques devem ser emitidos contra bancos ou instituições financeiras equiparadas, caso contrário não terá validade de cheque.

• B.

  o endosso num cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas, nem por isso, converte o título num cheque “à ordem”.

• C.

  uma vez emitido, o texto do cheque não pode ser alterado, sob pena de nulidade.

• D.

  o cheque é pagável à vista, considerando-se não-estrita qualquer menção em contrário.

• E.

  se uma pessoa teve um cheque roubado, o novo portador legitimado está desobrigado a restituí-lo, se não o adquiriu de má-fé.

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O acordo celebrado entre emitente e beneficiário, tornando o cheque pós-datado, é ineficaz em relação ao banco sacado.

• C. Certo
• E. Errado

A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada:

• A.

  Endosso, porquanto o aval é aposto no anverso do cheque.

• B.

  Aval, ainda que não especificada a sua finalidade.

• C.

  Assinatura ineficaz, uma vez que não indicada a sua finalidade, levando-se em conta a formalidade estrita que deve nortear a operação cambial.

• D.

  Cessão de direito ao crédito representado pelo título, por ser figura estranha ao direito cambial.

Carla comprou uma televisão de plasma em três prestações. Para isso emitiu, no ato da compra, três cheques pré-datados para pagamento dentro de trinta, sessenta e noventa dias. O primeiro cheque foi compensado na data aprazada. Contudo, o segundo e o terceiro cheque foram descontados 10 dias após o primeiro.

Com base nessa situação hipotética e na legislação que rege os cheques, assinale a opção correta.

• A. A legislação que rege o cheque o considera, em princípio, uma ordem de pagamento à vista. No entanto, a lei admite excepcionalmente a emissão de cheques pré ou pós-datados, desde que isso seja expressamente acordado entre as partes.
• B. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, não se admitindo, a teor da legislação que o rege, a emissão de cheques pré ou pós-datados. Dessa forma, a atitude do comerciante que depositou os cheques antes do acordado não será passível de nenhuma responsabilização no direito brasileiro.
• C. Se um dos cheques emitidos por Carla apresentar discrepância entre a quantia indicada em algarismos e a quantia indicada por extenso, prevalecerá sempre a de menor valor.
• D. É certo que a legislação brasileira considera o cheque como uma ordem de pagamento à vista, não havendo previsão legal para cheque pré ou pós-datado. No entanto, é entendimento sumulado do STJ que a apresentação antecipada do cheque pré-datado causa dano moral por quebra do acordo entre partes e ofensa à boa-fé objetiva.
• E. Seria juridicamente possível que o vendedor da televisão aceitasse o parcelamento, desde que estipulasse juros em cada cheque. Assim, no próprio cheque já estariam estipulados os juros correspondentes aos pagamentos em trinta, sessenta e noventa dias.

Considerando as espécies de cheques, assinale a definição correta.

• A.

  O cheque administrativo é aquele em que o emitente, para os fins de liquidez e tranquilidade do beneficiário, solicita do sacado que aponha visto ou certificado, bem como reserve o valor.

• B.

  Cheque marcado é aquele que é pago somente ao beneficiário que tiver o nome indicado e, por isso, não comporta endosso.

• C.

  Diz-se visado o cheque emitido pelo sacado contra ele mesmo em favor da pessoa indicada por terceiro, geralmente o correntista do banco.

• D.

  Cheque cruzado especial é aquele em que o emitente apõe dois traços no anverso do título e escreve entre estes o dizer "banco".

• E.

  Cheque de viagem é o emitido em moeda estrangeira e pago na moeda do país em que é apresentado, conforme com o câmbio do dia.

Acerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se seguem.

Suponha que Antônio e Camila — comprador e vendedora, respectivamente — tenham firmado contrato de compra e venda de aparelho de televisão, tendo Antônio emitido um cheque pós-datado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), título de crédito que Kátia, posteriormente, foi solicitada a avalizar. Nessa situação, o aval somente será válido, se Kátia assinar seu nome completo no verso do cheque.

• C. Certo
• E. Errado

A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada:

• A. Endosso, porquanto o aval é aposto no anverso do cheque.
• B. Aval, ainda que não especificada a sua finalidade.
• C. Assinatura ineficaz, uma vez que não indicada a sua finalidade, levando-se em conta a formalidade estrita que deve nortear a operação cambial.
• D. Cessão de direito ao crédito representado pelo título, por ser figura estranha ao direito cambial.