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Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A empresa Gama Factoring ajuizou execução contra Beta Comércio e Mauro da Silva, com o objetivo de receber nota promissória dada em garantia de duplicatas sacadas contra a empresa Jota Comércio, que foram recebidas pela exequente mediante endosso subscrito pelos executados, no âmbito de contrato de fomento mercantil.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transmissão de tecnologia e comercialização de técnica de construção de plataformas de petróleo offshore. Por força do contrato, a Petrobras se comprometeria a executar a construção e a treinar pessoal do contratante capaz de operar a plataforma, além de prestar suporte técnico a essa empresa. De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito dos contratos de empresas, julgue os itens seguintes
O contrato de conta-corrente classifica-se como atípico, puro, aleatório, de execução futura e, por natureza, intuitu personae.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito dos contratos de empresas, julgue os itens seguintes
Caracteriza-se leasing operacional quando uma sociedade empresária aliena um bem de sua propriedade à companhia de leasing, que o arrenda à mesma pessoa jurídica que o vendeu.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto a contratos mercantis, assinale a opção correta.
Os contratos serão considerados mercantis quando pelo menos um dos contratantes for empresário. Esses contratos podem ser regulados por dois regimes jurídicos, o Código Civil, quando as duas partes estiverem em posição de igualdade, ou o CDC, quando uma das partes estiver em situação de vulnerabilidade econômica em relação à outra.
No contrato de prestação de serviços, se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação ou não satisfaça requisitos estabelecidos em lei, não poderá o prestador cobrar a retribuição normalmente correspondente ao trabalho executado, mas, se da prestação dos serviços resultar benefício para a parte contratante, o juiz atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, ainda que tenha ocultado dolosamente sua falta de habilitação. Isso ocorre porque o direito repudia o enriquecimento sem causa.
No contrato de compra e venda mercantil, é defeso às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que estes sejam suscetíveis de determinação objetiva.
No contrato de leasing, uma pessoa jurídica é proprietária de um bem de interesse de seu cliente e, em seguida, transfere a posse direta desse bem ao interessado mediante pagamento periódico de certo valor, por um prazo previamente determinado. Ao final desse prazo, aquele que usufrui do bem pode optar por renovar o contrato por igual prazo, adquirir o bem em definitivo, mediante pagamento de certo valor residual previamente definido, ou simplesmente devolver o bem.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
Quando a legislação brasileira proíbe a utilização de subsídios para a redução artificial de preços, está coibindo uma prática restritiva horizontal.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
As leis nacionais, em nenhuma hipótese, podem ser aplicadas a infrações econômicas ocorridas no exterior.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à
1/12 do total da retribuição auferida até a data da rescisão.
1/12 da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
15% do valor de todas as retribuições auferidas até a data da rescisão.
15% da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Diante das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O contrato bancário de abertura de crédito rotativo em dinheiro é caracterizado como mútuo feneratício. O tomador paga os juros apenas sobre os valores efetivamente utilizados. No entanto, a instituição financeira não pode cobrar a comissão de abertura de crédito se não houve utilização do valor em parte ou total.
II. O aceite ordinário de duplicata mercantil é aquele dado no campo próprio do título, enquanto o aceite por comunicação é confirmado por escrito. O aceite ordinário permite a circulação do título, já o aceite por comunicação não torna hábil a duplicata para a circulação, embora o torne suficiente para o protesto e para a ação de execução.
III. Nos contratos de seguro marítimo é dispensável a inspeção judicial para que seja declarado o direito à indenização.
IV. A invalidade da cambial implica a nulidade da relação jurídica que a criou.
V. A resilição unilateral do contrato de prestação de serviços poderá ter seus efeitos adiados até transcorrido prazo suficiente para que a parte prejudicada que fez investimentos de vulto não sofra maiores consequências, analisadas as circunstâncias do caso concreto pelo Judiciário. Por seu turno, a resolução do contrato de prestação de serviços pode ocorrer através de pacto comissório e, na ausência de estipulação, diz-se que ele é tácito quando ocorrer o inadimplemento de uma das obrigações.
Todas as proposições estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições II, III, IV e V estão corretas.
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
Somente as proposições II, III e V estão corretas.
Direito Comercial / Empresarial - Contratos Mercantis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.
Considere-se que João celebre contrato de representação comercial autônoma com certo fabricante de produtos alimentícios. Nesse caso, a relação jurídica travada entre João e o fabricante de produtos alimentícios é regida pelas leis trabalhistas.
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