Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

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Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. O requerimento de marca de certificação deve ser feito por entidade profissional competente que tenha relação direta com a fiscalização do produto ou serviço atestado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto que tal fato altera o procedimento ordinário de registro, isenta o interessado da aplicabilidade dos dispositivos relacionados a marcas e atribui ao procedimento de registro o rito sumário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. O exercício do direito de requerer o registro de marcas, no caso de empresas privadas, está associado à efetividade e licitude da atividade por elas exercidas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o território nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. A utilização de marca para distinguir determinado produto assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao registro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos, independentemente de autorização do titular da marca, estando condicionados a observarem a lealdade de concorrência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.

  • A.

    Se não registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, as marcas, ainda que notoriamente conhecidas, não se habilitam a receber tutela do direito industrial brasileiro.

  • B.

    O desenho industrial registrável deve ser novo e original, isto é, não compreendido no estado da técnica e não limitado à combinação inusitada de elementos já conhecidos.

  • C.

    O réu processado por crime de concorrência desleal pode alegar, em sua defesa, nulidade da patente e, se absolvido com base nesse argumento, a patente será anulada na própria sentença criminal.

  • D.

    Em se tratando de silêncio do contrato, será considerado desleal o alienante de estabelecimento empresarial que fizer concorrência ao adquirente antes de decorridos cinco anos da transferência.

  • E.

    A proteção ao uso das marcas busca preservar seu titular de usurpação, proveito econômico parasitário e desvio desleal de clientela alheia, não alcançando proteção ao consumidor.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende de ela estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

  • C. Certo
  • E. Errado
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