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Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. O requerimento de marca de certificação deve ser feito por entidade profissional competente que tenha relação direta com a fiscalização do produto ou serviço atestado.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto que tal fato altera o procedimento ordinário de registro, isenta o interessado da aplicabilidade dos dispositivos relacionados a marcas e atribui ao procedimento de registro o rito sumário.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. O exercício do direito de requerer o registro de marcas, no caso de empresas privadas, está associado à efetividade e licitude da atividade por elas exercidas.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o território nacional.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. A utilização de marca para distinguir determinado produto assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao registro.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos, independentemente de autorização do titular da marca, estando condicionados a observarem a lealdade de concorrência.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de propriedade industrial e concorrência desleal, assinale a opção correta.
Se não registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, as marcas, ainda que notoriamente conhecidas, não se habilitam a receber tutela do direito industrial brasileiro.
O desenho industrial registrável deve ser novo e original, isto é, não compreendido no estado da técnica e não limitado à combinação inusitada de elementos já conhecidos.
O réu processado por crime de concorrência desleal pode alegar, em sua defesa, nulidade da patente e, se absolvido com base nesse argumento, a patente será anulada na própria sentença criminal.
Em se tratando de silêncio do contrato, será considerado desleal o alienante de estabelecimento empresarial que fizer concorrência ao adquirente antes de decorridos cinco anos da transferência.
A proteção ao uso das marcas busca preservar seu titular de usurpação, proveito econômico parasitário e desvio desleal de clientela alheia, não alcançando proteção ao consumidor.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende de ela estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
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