Questões sobre Empresário

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.

• A. Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
• B. A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
• C. A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.
• D. É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,

• A. tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mas só pode exercê-la previamente ao início das suas atividades.
• B. não tem direito de se inscrever no Registro de Empresas, cabendo-lhe se inscrever apenas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.
• C. tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas previamente ao início das suas atividades.
• D. tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas até noventa dias depois da data em que iniciar suas atividades.
• E. tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mesmo depois de iniciadas as suas atividades.

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

• A. presume-se autorizado, à falta de proibição expressa de João, a negociar por conta própria ou de terceiro.
• B. pode fazer-se substituir no desempenho da preposição desde que isso não tenha sido proibido, expressamente e por escrito, por João.
• C. presume-se autorizado, perante terceiros, a receber em nome de João papéis, bens e valores relacionados à empresa.
• D. pode, mesmo sem autorização expressa de João, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, desde que o faça indiretamente.
• E. é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome de João, ainda que o faça nos limites da preposição, sem dolo ou culpa.

Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal, bem como seu suplente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível o exercício da atividade empresarial sem a devida inscrição da sociedade empresária na junta comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerado empresário para os efeitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
• B. Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
• C. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
• D. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência, da sociedade, mas os terceiros podem prova-la de qualquer modo.
• E. Ao instituir sucursal ou filial ou agência em local sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresa Mercantil, o empresário estará autorizado a fazer as inscrições no local da sede.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Marcos exerce atividade rural como sua principal profissão. Nessa situação, Marcos poderá requerer, observadas as formalidades legais, sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, equiparando-se, após a sua inscrição, ao empresário sujeito a registro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

• A.

  do intermediário de serviços e produtos.

• B.

  do comerciante.

• C.

  do sujeito de direito que exerce a produção ou a circulação de bens ou de serviços, mediante a organização dos fatores de produção, com ou sem fins lucrativos.

• D.

  do sujeito de direito que explora profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

• E.

  daquele que combina a aplicação de seus recursos com a finalidade de divisão dos frutos ou lucros.