Questões sobre Geral

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

São fechadas as companhias cujos valores mobiliários não podem ser oferecidos ao público em geral, enquanto são abertas as companhias cujos valores mobiliários podem ser negociados no mercado de capitais, independentemente de registro na Comissão de Valores Mobiliários.

• C. Certo
• E. Errado

A sociedade anônima é tipo societário destinado, normalmente, à formação de grandes empresas, cujo funcionamento e cuja administração não dependem diretamente da figura dos sócios. Seu capital é dividido em ações, que são títulos de livre cessibilidade que incorporam os direitos dos sócios, chamados acionistas, cuja responsabilidade, assim como nas sociedades por quotas, é limitada. A respeito das sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.

Dentro do limite do capital autorizado, a companhia poderá emitir títulos negociáveis, denominados bônus de subscrição, que conferem a seus titulares o direito de subscreverem ações do capital social, exercitável mediante o pagamento do preço de emissão das ações.

• C. Certo
• E. Errado

O Departamento de Fiscalização do Banco Central do Brasil apontou, em relatório, a ocorrência de um ilícito, cuja descrição foi realizada de forma satisfatória, com a indicação dos administradores da instituição financeira que o teriam praticado. Assim sendo, o Banco Central do Brasil, pelo Diretor de Fiscalização, deve

• A.

  aplicar ex-officio a penalidade de multa aos indiciados, considerando a gravidade do ilícito descrito naquele relatório.

• B.

  determinar a abertura de inquérito administrativo para investigação dos fatos, ouvidos os indiciados. Uma vez confirmado o ilícito, não poderá jamais ser aplicada a penalidade de inabilitação para o exercício do cargo, que impediria o acesso ao trabalho das pessoas apenadas.

• C.

  determinar a abertura de inquérito administrativo para investigação dos fatos, ouvindo os indiciados. Uma vez confirmado o ilícito, se caracterizar algum tipo de crime previsto em lei, fica afastada a competência punitiva do órgão, devendo ser feita representação ao Ministério Público Federal.

• D.

  determinar a abertura de inquérito administrativo para investigação dos fatos, sendo suficiente a prova documental. Os indiciados considerados responsáveis pela prática do ilícito ficarão com os seus bens indisponíveis.

• E.

  determinar a abertura de inquérito policial para investigação dos fatos, atendido o princípio do devido processo legal. Penalidade administrativa que tenha sido aplicada a um dos participantes do ilícito não fica afastada em virtude de eventual absolvição na ação criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Nos crimes de "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens,

• A.

  a condenação do agente depende, necessariamente, da sua condenação também quanto ao crime antecedente.

• B.

  a sentença de tribunal de outro país, condenando o réu pelo crime antecedente, não serve de prova de sua autoria para efeito da "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens.

• C.

  atribuiu-se às instituições financeiras a responsabilidade pela prestação de informações sobre "operações suspeitas". A negligência na apuração das aludidas informações pode levar à condenação do responsável como co-autor dos aludidos crimes.

• D.

  a relação de "operações suspeitas", existentes na lei e nos regulamentos, tem o caráter meramente exemplificativo, responsabilizando-se os encarregados pela prestação das informações previstas, por negligência no seu encaminhamento, no plano meramente administrativo.

• E.

  pode-se alegar a inconstitucionalidade da lei que foi imposta ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, como reconheceu publicamente em entrevista aos jornais o então Ministro da Justiça e hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Estão erroneamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes contas: bancos conta movimento; contas a receber; depreciação e amortização acumulada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Estão corretamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes contas: despesas do período seguinte; ações avaliadas pelo custo; capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Um lançamento de compra à vista de máquinas e equipamentos do imobilizado, no valor de R$ 100,00, alteraria a diferença entre os totais de débitos e de créditos, apresentados na última linha do balancete.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

A conta capital social a integralizar está corretamente classificada como saldo devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Em despesas gerais e administrativas, devem estar registradas as despesas com salários e encargos sociais do pessoal empregado no departamento jurídico que exerça função de assessoramento da diretoria.

• C. Certo
• E. Errado

A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.

• A.

  Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.

• B.

  Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.

• C.

  No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.

• D.

  No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.

• E.

  No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.