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Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.
Se Júlia for analfabeta e não puder confeccionar a letra de câmbio, será lícita a prática do ato cambial por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais.Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em decorrência de contrato de prestação de serviços, Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por Luana.
Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.
Soraia deverá apresentar a nota promissória a Cléber no prazo de um ano, a contar da data do saque do referido título de crédito.Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em decorrência de contrato de prestação de serviços, Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por Luana.
Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.
É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética quanto ao regime jurídico dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. Válter efetuou contrato de compra e venda de eletrodoméstico com Moacir, no valor de R$ 360,00. Ao efetuar o pagamento, Válter emitiu um cheque, escrevendo, no campo de indicação da quantia em algarismos, R$ 370,00, mas indicando corretamente o valor por extenso. Nessa situação, caso haja qualquer divergência, prevalecerá o valor de trezentos e sessenta reais.
Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.
A ausência da data em que a letra de câmbio deve ser paga descaracteriza o documento como título de crédito.
Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética quanto ao regime jurídico dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Válter efetuou contrato de compra e venda de eletrodoméstico com Moacir, no valor de R$ 360,00. Ao efetuar o pagamento, Válter emitiu um cheque, escrevendo, no campo de indicação da quantia em algarismos, R$ 370,00, mas indicando corretamente o valor por extenso. Nessa situação, caso haja qualquer divergência, prevalecerá o valor de trezentos e sessenta reais.
Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética quanto ao regime jurídico dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A Mila Indústria de Laticínios S.A. contraiu financiamento com certa instituição financeira, razão pela qual foi emitida uma cédula de crédito industrial. Nessa situação, a dívida da Mila Indústria de Laticínios S.A., consubstanciada na cédula de crédito industrial, não poderá sofrer qualquer amortização.
Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Ana, ao adquirir um automóvel, pagou uma entrada em cheque e financiou o restante do valor devido. Para assegurar o cumprimento do financiamento, firmou com certa instituição financeira um contrato acessório, transferindo para a instituição financeira credora a propriedade do automóvel, sob condição resolutória de integral quitação do débito.
Tendo como referência inicial a situação apresentada, julgue os itens que se seguem em relação à disciplina dos contratos comerciais e dos títulos de crédito.
O cheque de Ana poderá ser garantido por fiança mediante a simples assinatura do fiador no anverso do título de crédito.Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Considere-se um título de crédito emitido parcialmente em branco, devendo ser preenchido pelo portador segundo os termos de um pacto adjecto. Nesse caso,
o devedor poderá impugnar perante terceiro, em qualquer situação, o seu preenchimento em desconformidade com os ajustes realizados.
se o preenchimento se deu em desconformidade com os ajustes e depois foi assim endossado a terceiro, o devedor poderá impugnar o pagamento apenas em relação ao favorecido original.
o portador do título, preenchido indevidamente e objeto de uma série regular de endossos, poderá sofrer oposição do devedor, pois as transmissões ficaram contaminadas pelo vício referido.
se o pacto adjecto não acompanhar a circulação do título, jamais qualquer credor poderá sofrer impugnação por parte do devedor diante do descumprimento indevido.
a emissão de um título incompleto é risco absoluto que o emitente assume ao fazê-lo.
Direito Comercial / Empresarial - Teoria Geral dos Títulos de Crédito - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
Com relação a Títulos de Crédito, Notas Promissórias e Cheques, assinale a alternativa incorreta.
Um determinado cliente de uma empresa qualquer poderá utilizar o título de crédito "Nota Promissória" para fazer uma promessa de pagamento
Cheque constitui-se numa ordem de pagamento à vista, realizado contra uma instituição financeira.
Quando o título de crédito tem sua circulação restrita, podemos estar diante de um Cheque Cruzado.
Sempre que um cliente emitir uma nota promissória, significa que será devedor da uma empresa, na qual, fez uma compra.
Segundo a legislação, em especial, as instruções normativas do Banco Central do Brasil, é previsto o cheque pré-datado, portanto, não sendo possível sua apresentação para saque ou compensação antes data constante no próprio título.
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