Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Com relação à Falência, é correto afirmar que

• A.

  a função do administrador judicial é delegável.

• B.

  a prova da impontualidade é o protesto do título.

• C.

  da sentença declaratória de falência não caberá agravo de instrumento.

• D.

  a lei falimentar não impõe ao próprio empresário devedor o dever de requerer a autofalência.

• E.

  para fins de instauração da execução por falência, a insolvência é caracterizada por determinado estado patrimonial.

É anormalidade que autoriza a intervenção em instituição financeira:

• A.

  Prejuízo sofrido pela entidade, decorrentes de má administração, que sujeite a risco os seus credores.

• B.

  Quando a instituição sofre prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.

• C.

  Grave violação das normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da instituição.

• D.

  Quando se caracterizar qualquer dos motivos autorizadores da falência.

• E.

  Quando deixar de satisfazer com pontualidade seus compromissos.

Sobre Títulos de Crédito, é correto afirmar que

• A.

  a lei concede para o avalista o benefício de ordem, inexistente para o fiador.

• B.

  cheque é uma ordem de pagamento, à vista ou a prazo, sacada contra um banco e com suficiente provisão de fundos.

• C.

  a fiança é tipo de garantia de efeitos não cambiais, sendo a obrigação do fiador autônoma, independente da do afiançad

• D.

  o endosso consiste em ato cambial de garantia, que resulta da simples assinatura do endossante no anverso da letra de câmbio - é obrigação autônoma.

• E.

  debêntures são títulos de crédito emitidos pela sociedade por ações, os quais provêm de um empréstimo contraído junto ao público pela sociedade emitente, e que representam um direito de crédito do seu possuidor contra a sociedade.

Poderá impetrar concordata o devedor

• A.

  que exerce individualmente o comércio.

• B.

  ainda que condenado por concorrência desleal.

• C.

  que deixou de requerer a falência no prazo de 30 (trinta) dias.

• D.

  que deixou de arquivar os documentos indispensáveis ao exercício legal do comércio.

• E.

  ainda que há menos de cinco anos houver impetrado igual favor ou não tiver cumprido concordata requerida há mais tempo.

Marque a alternativa verdadeira.

• A.

  O dever do sócio integralizar a quota do capital social não decorre do contrato social.

• B.

  A invalidação do contrato social pode decorrer de vontade dos particulares ou de ato judicial.

• C.

  A dissolução do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.

• D.

  A invalidação do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.

• E.

  Os efeitos da dissolução da sociedade operam-se retroativamente, enquanto os da invalidação operam-se irretroativamente.

É causa de dissolução parcial de uma sociedade contratual:

• A.

  Falência.

• B.

  Exaurimento do objeto social.

• C.

  Inexiqüibilidade do objeto social.

• D.

  Decurso do prazo determinado de duração.

• E.

  Conflito entre sócios, com a retirada de um deles.