Questões de Direito Comercial / Empresarial da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

Ainda que a duplicata não tenha sido aceita, ela poderá ser utilizada para requerer a falência da sociedade A, desde que o título tenha sido protestado e esteja acompanhado de documento que comprove a efetiva entrega da mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

Será de três anos o prazo prescricional da ação executiva a ser proposta contra o sacado na duplicata.

• C. Certo
• E. Errado

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

Prescrita a ação executiva da duplicata, esta poderá ser utilizada para a propositura de ação monitória.

• C. Certo
• E. Errado

As pontes (bridges) são equipamentos destinados a prover uma funcionalidade relativamente simples de interconexão de redes de computadores, mostrando-se bastante efetivas em várias situações em que se deseja atender a requisitos de confiabilidade, desempenho, segurança e cobertura geográfica. A especificação IEEE 802.1D define a arquitetura de protocolos para as pontes MAC, arquitetura esta largamente utilizada dada a popularidade dos produtos da família ethernet. Com relação a estrutura, organização, modo de funcionamento e arquitetura de protocolos das pontes MAC e do seu emprego em redes de comunicação de dados, julgue os itens a seguir.

O mecanismo de aprendizagem de endereços MAC, que faz parte do algoritmo spanning tree, funciona corretamente desde que hajam rotas circulares ativas entre as redes locais interconectadas por intermédio de pontes MAC.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão, em princípio, atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

Na cisão com versão parcial do patrimônio, a empresa cindida continua existindo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Quanto ao princípio da cartularidade, aplicável aos títulos de crédito, exige-se que o credor apresente o título - cártula - a fim de que possa obrigar o devedor a efetuar o pagamento de sua dívida. Não se admite, assim, que se inicie a ação cambial sem que a petição inicial esteja acompanhada do respectivo título de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa patente. O adquirente desse produto não necessitará de autorização do titular da patente para exportar o produto.

• C. Certo
• E. Errado

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.

• C. Certo
• E. Errado