Questões de Direito Comercial / Empresarial da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A limitação da responsabilidade de um sócio, em uma sociedade limitada, por regra, é

• A. capital social total prometido pela sociedade e ainda não integralizado de forma solidária entre os sócios.
• B. capital social individualmente prometido por casa sócio e ainda não integralizado de forma subsidiária para os demais sócios.
• C. o capital social prometido, independentemente de estar integralizado ou não, sendo obrigação dos sócios integralizar novamente, caso a sociedade não tenha patrimônio em caso de falência.
• D. o capital real que a sociedade tiver, não sendo relevante o capital integralizado ou não. Os sócios jamais são obrigados a completar o capital social, salvo existência de crime falimentar.

Em uma nota promissória, lê-se a seguinte frase na promessa, escrita em próprio punho, em uma folha de papel, logo em baixo do título em negrito “Nota Promissória”. “Por esta, compromete-se Lindomário Sindovaldo Arcanjo dos Sonhos de Nossa Senhora, CPF 12.345.678-00, a pagar a quantia de quinze mil reais, em moeda corrente, em favor de Perfelinda Rosamélia do Coração de Maria, CPF 01.234.567-89”. Na nota, também constam o valor em numerais a ser pago, data e local da assinatura da nota e data e local do pagamento. Nenhum outro dado, além destes. Assim sendo, é correto afirmar:

• A. A nota não é válida, é um requisito da mesma que exista a expressão Nota Promissória no texto da promessa.
• B. A nota é válida, estão presentes todos os requisitos da mesma.
• C. A nota não é válida, posto que não consta o endereço do emitente.
• D. A nota não é válida, a promissória é um título formal e só é válida se emitida em formulário próprio e nunca feita inteiramente de próprio punho.

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

• A. Barney e Fredd.
• B. Pedrita e Vilma.
• C. Barney e Vilma.
• D. Pedrita e Fredd.

Quanto às partes beneficiárias em uma Sociedade por Ações, marque a alternativa correta:

• A. Partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito eventual de crédito contra a companhia, constante na participação nos lucros anuais.
• B. Não podem ser emitidas por companhias fechadas, apenas pelas abertas.
• C. Podem conferir direitos exclusivos aos acionistas da S/A, inclusive o direito de fiscalização e voto.
• D. O prazo de validade deste título é, por força legal, sempre de 10 anos.

Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será

• A. maioria simples dos sócios.
• B. unanimidade dos sócios.
• C. 2/3 do capital social.
• D. apenas a aquiescência dos dois sócios envolvidos.

Carlomíndio quer ser sócio de uma sociedade limitada, que é composta, atualmente, por outros 2 sócios, com 50% do capital social cada um, sendo estes Mervivaldo e Adinalberto. O primeiro, Mervivaldo, deseja vender suas quotas para Carlomíndio e o segundo não quer Carlomíndio como seu novo sócio. Considerando que não há qualquer cláusula no contrato social que fale da alienação de quotas da sociedade, é correto afirmar que

• A. Adinalberto não poderá impedir a venda, visto que no contrato social não há qualquer determinação sobre o mérito.
• B. como Adinalberto possui mais do que 1/4 do capital social, ele pode se opor a esta transferência e a mesma não poderá, pelo texto de lei, ser realizada.
• C. Adinalberto pode obrigar Carlomíndio a comprar, também suas quotas, nas mesmas condições que vai fazê-lo de Mervivaldo.
• D. Adinalberto terá o direito legal expresso de preferência para a aquisição das quotas. Caso não o exerça, não poderá obstar a venda.

O protesto para fins falimentares, para que produza o efeito desejado em relação à ação falimentar, deve ter o seu valor, ou a soma dos valores, caso seja mais do que um título

• A. igual a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
• B. superior a 40 salários mínimos vigentes no momento do pedido de falência.
• C. superior a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.
• D. igual a 40 salários mínimos vigentes no momento da lavratura do protesto.

A Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou‐se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é

• A. ineficaz em relação à massa falida.
• B. plenamente válida, pois o ato foi praticado antes da decretação da falência.
• C. nula de pleno direito, por ter sido praticado dentro do prazo de um ano antes da quebra.
• D. plenamente válida, pois se trata de doação à instituição de caridade e não a sócios da sociedade empresária.
• E. anulável, mediante iniciativa do administrador judicial da massa falida, pelo fato do ato ter sido praticado dentro do prazo de dois anos antes da quebra.

Acerca da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, analise.

I. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida contribuição que consista em prestação de serviços.

III. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, III e IV, apenas.

O título de crédito em que o credor é nomeado, mas com possibilidade de efetuar-se sua transferência mediante mera aposição de assinatura no seu verso, é designado:

• A. Título nominativo
• B. Debênture.
• C. Título ao portador.
• D. Título que se dirige a credor anônimo
• E. Título à ordem