Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise os seguintes enunciados em relação à atividade empresarial:

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

IV. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados sob o regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e IV.
• E. I e II.

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

• A. Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.
• B. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
• C. O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.
• D. Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.
• E. Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

Em relação às sociedades anônimas,

• A. as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
• B. desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.
• C. o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.
• D. o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.
• E. o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

O Depósito Interfinanceiro, também chamado de Certificado de Depósito Interfinanceiro,

• A. pode atuar como instrumento de gestão da liquidez das instituições financeiras.
• B. pode ser emitido por empresas industriais, reduzindo o custo do funding.
• C. apresenta benefício por constituir forma de captação no mercado internacional.
• D. deve ter sua emissão autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, quando o emissor for uma sociedade anônima de capital aberto.
• E. tem prazo mínimo de 30 dias.

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que

• A. fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.
• B. a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
• C. dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.
• D. o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.
• E. seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

Acerca da intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere:

I. É permitida a intervenção quando a instituição financeira sofrer prejuízo, decorrente da má administração, que sujeite a riscos os seus credores.

II. A intervenção pode ser decretada de ofício pelo Banco Central do Brasil, ou por solicitação dos administradores da insti tuição financeira, se o respectivo estatuto lhes conferir essa competência.

III. A intervenção tem prazo indeterminado, podendo perdurar por até cinco anos.

IV. A decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira não implica a cessação da intervenção.

V. A intervenção será executada por interventor nomeado pelo Presidente da República, com plenos poderes de gestão.

Está correto o que consta APENAS em

• A. IV e V.
• B. III e V.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. I e II.

Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:

• A. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
• B. É vedada a alienação do nome empresarial.
• C. A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.
• D. Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.
• E. A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

A sociedade anônima tem o capital dividido em

• A. ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
• B. ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de mercado em bolsa das que subscrever ou adquirir.
• C. ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adqui- rirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.
• D. quotas, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
• E. quotas ou ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidaria- mente pela integralização do capital social.

Acerca da sociedade limitada, considere:

I. Seu contrato social poderá prever a regência suple- tiva pelas normas da sociedade anônima.

II. Os sócios respondem individual e limitadamente às suas respectivas participações pela exata estima- ção de bens conferidos ao seu capital social. III. Para a formação do seu capital social, é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

IV. Deve adotar denominação social, vedado o uso de firma como nome empresarial.

V. Na omissão do contrato social, é vedado aos sócios ceder sua participação na sociedade, mesmo para outros sócios, sem a concordância dos demais.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

As preferências ou vantagens das ações preferenciais das sociedades anônimas podem consistir

• A. em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, vedada a acumulação de ambas as preferências.
• B. em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, admitida a acumulação de ambas as preferências.
• C. em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, conforme opção do acionista exercida por ocasião da subscrição das ações.
• D. somente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
• E. somente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.