Questões de Direito Comercial / Empresarial da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Você foi comunicado da criação de um objeto possível de reprodução industrial e dotado de características ornamentais. A orientação adequada ao criador é a de

• A.

  depositar o pedido de registro de desenho industrial.

• B.

  publicar o desenho em revistas para atrair investidores.

• C.

  iniciar imediatamente a produção e comercialização.

• D.

  manter o objeto em sigilo até que seja depositado um pedido de patente.

• E. depositar um pedido de patente de modelo de utilidade.

A marca notoriamente conhecida é a que

• A.

  distingue um produto muito bom.

• B.

  muito conhecida em seu ramo de atividade.

• C.

  tem exame prioritário.

• D.

  possui proteção especial em todos os ramos de atividade.

• E.

  não se aplica a serviços.

João foi contratado pela empresa A para desenvolver um projeto na área de biotecnologia. O pedido de patente gerado desse contrato será de titularidade de (a)

• A.

  empresa A, pois o pedido de patente é decorrente do contrato de trabalho.

• B.

  João, pois ele investiu todo o seu intelecto para criá-lo.

• C.

  ambos, pois foi fruto de um esforço conjunto.

• D.

  ninguém, pois invenções na área de biotecnologia não são patenteáveis.

• E.

  João, sendo que a empresa A será licenciada exclusiva.

O participante de um projeto idealizado e conduzido por uma Instituição Pública de pesquisa pode divulgar os resultados do projeto em que trabalhou

• A.

  quando desejar, em revistas especializadas.

• B.

  se for um militar de alta patente (ex. general).

• C.

  após manifestação do núcleo de inovação tecnológica.

• D.

  se for servidor público da própria instituição.

• E.

  se for prestador de serviços terceirizado, sem vínculo com a instituição.

Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria

• A.

  revelada com a matéria reivindicada de patentes do estado da técnica

• B.

  revelada com a matéria revelada no estado da técnica

• C.

  reivindicada com a matéria revelada no estado da técnica

• D.

  reivindicada com a matéria reivindicada no estado da técnica

• E.

  revelada com a matéria revelada e/ou reivindicada no estado da técnica

Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a

• A.

  Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• B.

  Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• C.

  Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• D.

  Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.

• E. Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de Madri.

Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que

• A.

  é uma forma de garantir patentes em áreas prioritárias;

• B.

  é o marco temporal de início de vigência das patentes regulares;

• C.

  é uma forma de impedir a concessão de patentes estrangeiras;

• D.

  é o marco temporal para aferição da novidade e atividade inventiva;

• E.

  não existe no Brasil.

Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:

• A.

  são patentes concedidas pela ANVISA.

• B.

  são formas de proteção de tubulações industriais.

• C.

  têm exame prioritário no Brasil.

• D.

  protegem medicamentos de uso continuado.

• E.

  têm vigência vinculada à vigência da patente correspondente no exterior.

Sobre o exame de um pedido de patente

• A.

  pode ser requerido junto com o depósito de um pedido regular nacional.

• B.

  o examinador pode fazer exigências para que o depositante restrinja o escopo das reivindicações.

• C.

  o examinador pode fazer exigências para que o depositante introduza matéria nova no relatório descritivo.

• D.

  no caso de produtos químicos, o examinador faz testes de laboratório para aferir se há inventividade ou se a invenção funciona.

• E.

  visa avaliar a presença de novidade e atividade inventiva na data de requerimento do exame.

Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que

• A.

  o código fonte pode ser patenteado no Brasil.

• B.

  o registro é obrigatório e a proteção tem natureza autoral.

• C.

  o registro é obtido mediante depósito no Comitê Nacional de Software.

• D.

  o registro é conferido após exame dos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

• E.

  não é necessário registro, mas este pode ser útil para comprovar autoria e/ou precedência.