Questões de Direito Constitucional

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Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado federal e senador serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. O interesse público pode motivar a remoção de juiz de tribunal de justiça.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral da República entre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens subsecutivos. O estado do Pará pode explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, não podendo a regulamentação da exploração ocorrer por meio de medida provisória.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens subsecutivos. A fusão de dois municípios depende de consulta prévia, mediante plebiscito, das respectivas populações, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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