Questões de Direito Constitucional

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens. Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos específicos para sua atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com base na CF. A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com base na CF. Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com base na CF. O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com base na CF. Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com base na CF. O Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, tem competência para fiscalizar a legalidade contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, mediante controle externo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela União. Todavia, meses depois, a União promulgou lei estabelecendo normas gerais acerca da matéria. Assertiva: Nessa situação, a lei estadual terá sua eficácia suspensa naquilo que for contrária à lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens. Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária consulta por meio de plebiscito, tanto à população do território remanescente como, também, à daquele a ser desmembrado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens. Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os municípios, em simetria com os estados, desempenham as funções dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em razão da autonomia administrativa estabelecida no texto da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento e oitenta dias antes do pleito eletivo.

• C. Certo
• E. Errado