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A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade:
São direitos sociais, de acordo com o art. 6º da Constituição Federal:
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - - 2016
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento:
Sobre o Direito Constitucional ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
Acerca do controle de constitucionalidade, é sabido que este tem como objetivo assegurar a supremacia da Constituição. Deste modo, assinale a alternativa que indica quem NÃO está legitimado pela Carta Magna a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Sobre as emendas à Constituição, a Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante proposta:
A organização dos poderes, no âmbito do Direito Constitucional, está contida a partir do art. 44 da Carta Magna. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA:
A organização do Estado está regulada na Carta Magna. Neste sentido, qual das seguintes alternativas compete somente à União?
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - FAFIPA Fundação de Apoio - 2016
Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que NÃO contêm um direito ou dever individual ou coletivo elencado no art. 5º da Carta Magna:
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