Questões de Direito Constitucional

Leia atentamente os aspectos fisionômicos abaixo relacionados e classifique-os como sendo próprios do presidencialismo (PRE) ou parlamentarismo (PAR).

Após classificar cada item conforme os códigos supramencionados, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Os poderes do governante derivam da própria Nação; raramente do Congresso por via indireta.

( ) É o sistema que perfilhou de forma clássica o princípio da separação de poderes.

( ) É um sistema de organização do poder político que resultou diretamente da história e do contínuo desdobramento das instituições, não sendo criação de nenhum teórico.

• A. PRE / PRE / PAR
• B. PAR / PAR / PAR
• C. PAR / PRE / PAR
• D. PRE / PAR / PRE
• E. PRE / PRE / PRE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo apenas os casos de determinação judicial.

( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei infraconstitucional criar exigências quanto às qualificações profissionais.

A sequência está correta em

• A. V, F, V, F.
• B. F, V, F, V.
• C. F, F, V, V.
• D. V, V, F, F.
• E. V, F, F, V.

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público. Segundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre em falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar:

• A. A proibição de acumular cargos, prevista na CF, não se estende aos empregos e funções das empresas públicas e sociedades de economia mista.
• B. As autarquias serão criadas por decreto presidencial específico, que será submetido ao Congresso Nacional para apreciação.
• C. São imprescritíveis os ilícitos que causem prejuízo ao erário, bem como as respectivas ações de ressarcimento.
• D. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
• E. Os atos de improbidade importarão, dentre outras penas, suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas. É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional da segurança pública.

I. A polícia federal, entre outras finalidades, destinase a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser lei complementar.

III. Ressalvada a competência da União, cujas funções de polícia judiciária são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal, incumbem às polícias civis, subordinadas aos Governadores de Estados, Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III

Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifi ca que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a ilha fluvial pertenceria ao:

• A. Estado W
• B. Município Y
• C. Estado L
• D. Município P
• E. Estado Q

Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas. Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo sustar, se não atendido, a execução do referido contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado