Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

Os estados e o Distrito Federal têm a obrigação de vincular 5% de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A lei apoiará e estimulará as empresas que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada de salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral

• C. Certo
• E. Errado

A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,

• A.

  formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.

• B.

  material, pragmática, promulgada, flexível e sintética.

• C.

  formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica.

• D.

  substancial, pragmática, promulgada, semi-rígida e analítica.

• E.

  material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.

A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:

• A.

  pactuada.

• B.

  analítica.

• C.

  dirigente.

• D.

  dualista.

• E.

  sintética.

Com relação à classificação das constituições, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética.

• B.

  Uma constituição é rígida se não admite qualquer tipo de revisão.

• C.

  A constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como ortodoxa.

• D.

  A CF pode ser classificada como prolixa e semirrígida.

• E.

  Toda constituição é necessariamente escrita e solene.

Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

• A.

  A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.

• B.

  As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.

• C.

  A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.

• D.

  A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.

• E.

  As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.