Questões de Direito Constitucional do ano 2020

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.

Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.