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Direito Constitucional - Ciência e Tecnologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Assinale a opção incorreta acerca das regras constitucionais que versam sobre ciência e tecnologia.
A pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Contrasta com os princípios constitucionais a deliberação de estados e do DF de vincularem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
O mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico da população.
A lei deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
Os artigos 218 e 219 da Constituição Brasileira de 1988 estabelecem
as garantias à criação intelectual e à liberdade de expressão.
o direito à educação, à cultura e ao conhecimento.
o progresso da informática e o livre acesso à informação.
as diretrizes da política científica e tecnológica do país.
a proteção aos direitos de autor e da propriedade industrial.
Direito Constitucional - Ciência e Tecnologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.
O ensino e a pesquisa são atividades independentes, razão por que algumas universidades são consideradas de pesquisa e outras, apenas de ensino superior.
Direito Constitucional - Ciência e Tecnologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.
A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente à solução dos problemas brasileiros.
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Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.
Os estados e municípios são obrigados a destacar recursos para fomento à pesquisa científica e tecnológica.
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Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.
Embora haja preceito constitucional que estabeleça o fomento à pesquisa básica como prioridade de estados e municípios, é correto afirmar que tal preceito não está sendo fielmente cumprido.
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Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.
O mercado interno integra o patrimônio nacional, não obstante o processo de globalização.
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Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Não é garantida a apropriação dos resultados das pesquisas por parte do governo e(ou) das empresas, porque seus resultados são imprevisíveis.
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Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Os editais relacionam os temas de pesquisa ao atendimento de demandas econômicas e necessidades sociais.
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Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Os referidos projetos de pesquisa fundamentam-se nos processos conhecidos como plataformas tecnológicas.
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