Questões sobre Conselho Nacional de Justiça
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Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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A) Cabe ao Conselho elaborar relatório estatístico mensal sobre processos e sentenças prolatadas, por amostragem, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
B) Na sua composição cabe ao Congresso Nacional indicar um cidadão, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
C) O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
D) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quatorze membros com mandato de três anos, admitida uma recondução.
E) O Conselho poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
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A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
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A) I e II.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
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