Questões sobre Direitos da Nacionalidade
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Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Sobre direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988, existem dois tipos de aquisição da mesma, envolvendo brasileiros natos e brasileiros naturalizados. Acerca do segundo grupo e suas regras específicas, afirma a Constituição Federal que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que incorrer em determinadas situações. Assinale a alternativa que demonstre corretamente alguma delas:
-
A) tiver cancelada sua naturalização, por lei, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
B)
adquirir outra nacionalidade, por meio de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
C) adquirir outra nacionalidade, por meio de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.
D) adquirir outra nacionalidade, para o exercício de direitos civis.
E) adquirir outra nacionalidade como elemento essencial para melhora nas condições de emprego e renda.
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