Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

A aposentadoria por implemento de idade se aplica aos serviços notariais e de registro, que são realizados por ocupantes de cargos efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a

• A.

  certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando ter o interessado recolhido o laudêmio devido, nas transferências onerosas entre vivos.

• B.

  certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar o transmitente em dia com as demais obrigações junto ao Patrimônio da União.

• C.

  certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar autorizada a transferência do imóvel, em virtude de não se encontrar em área de interesse público.

• D.

  certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel.

• E.

  observância das normas estabelecidas em regulamento.

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
Os serviços notariais e de registro, de acordo com o art. 236, caput, da Constituição Federal são exercidos em caráter _____.

• A.

  permanente

• B.

  público

• C.

  precário

• D.

  privado

• E.

  público e privado

O ingresso na atividade notarial e de registro público depende:

• A.

  de livre nomeação do Governador do Estado, a partir de lista tríplice apresentada pelo Tribunal de Justiça.

• B.

  de promoção dos Juízes de Paz por antigüidade e merecimento alternadamente, pelo Tribunal de Justiça.

• C.

  de concurso público de provas e de títulos, promovido pelo Tribunal de Justiça.

• D.

  de concurso público de provas, promovido pelo Tribunal de Justiça.

A fiscalização das serventias notariais e de registros é da responsabilidade:

• A.

  do Poder Executivo

• B.

  do Ministério Público Estadual

• C.

  do Tribunal de Contas do Estado

• D.

  do Poder Judiciário

As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:

• A.

  Garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.

• B.

  Assegurar tão somente a publicidade e a autenticidade dos atos jurídicos.

• C.

  Oferecer aos jurisdicionados uma alternativa ao foro judicial para a resolução de conflitos.

• D.

  Conferir apenas segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Prevê-se, entre as Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até__________meses após o parto e que, até que lei venha discipliná-lo, o prazo da licença paternidade é de_________dias. Preenche corretamente as lacunas a opção:

• A.

  três – quatro.

• B.

  quatro – quatro.

• C.

  quatro – cinco.

• D.

  cinco – quatro.

• E.

  cinco – cinco.

NÃO está entre os atos de incumbência dos escrivães:

• A.

  processar os feitos que lhes forem distribuídos;

• B.

  registrar, na íntegra e em livro especial, as sentenças;

• C.

  prestar às partes interessadas, advogados e representantes, informações verbais do estado e andamento dos feitos;

• D.

  extrair formais de partilha;

• E.

  homologar acordos formulados pelas partes.

Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:

• A.

  será substituído a cada semana de ausência por um servidor diferente, de forma alternada;

• B.

  terá um substituto designado, mediante sua indicação, com anuência do juiz;

• C.

  não será substituído, ficando a cargo do juiz suas atribuições;

• D.

  não será substituído, ficando suspensas suas atribuições;

• E.

  somente será substituído após decorridos vinte e um dias.