Questões sobre Emenda à Constituição

Assinale a opção correta.

• A.

  Uma constituição que não prevê procedimento de reforma do seu texto é denominada constituição rígida.

• B.

  Uma proposta de emenda à Constituição rejeitada no Congresso Nacional somente pode ser reapresentada para deliberação em uma outra legislatura.

• C.

  Por expressa determinação constitucional, admite-se que proposta de emenda à Constituição seja apresentada no Congresso Nacional por iniciativa popular.

• D.

  A proposta de emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada no Senado Federal, pode ser promulgada se a Câmara, em novo escrutínio, mantiver o texto inicial.

• E.

  Tanto a proposta de emenda à Constituição como a própria emenda à Constituição podem ser declaradas inconstitucionais pelo Judiciário.

Assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição prevê expressamente a possibilidade de ser emendada por proposta de um determinado número de cidadãos (iniciativa popular).

• B.

  Somente em caso de urgência e relevância, é possível emendar a Constituição durante a vigência de intervenção federal.

• C.

  O Presidente da República tem iniciativa reservada para a proposta de emenda à Constituição sobre matéria relacionada a direitos e deveres de servidores públicos.

• D.

  Emenda à Constituição não é suscetível de controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Não cabe sanção ou veto do Presidente da República em proposta de Emenda à Constituição.

Será objeto de deliberação legislativa a proposta de Emenda Constitucional tendente a:

1) reformar a estrutura dos Ministérios.

2) reformar os critérios de seleção e de provimento dos servidores públicos civis.

3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público.

4) estabelecer novas regras para o processo eleitoral e para o funcionamento dos partidos políticos, com vigência apenas para o pleito eleitoral seguinte.

5) modificar a estrutura federativa do Estado brasileiro

Estão corretas apenas:

• A. 2, 3, 4 e 5
• B. 1, 2 ,3 e 4
• C. 2, 3 e 4
• D. 1, 2, 3 e 5
• E. 1 e 5

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir

• A. a forma federativa de Estado.
• B. o voto secreto e direto.
• C. a elaboração de leis complementares.
• D. a presunção de inocência.
• E. o direito de propriedade.

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir

• A. a forma federativa de Estado.
• B. o voto secreto e direto.
• C. a elaboração de leis complementares.
• D. a presunção de inocência.
• E. o direito de propriedade.

Sobre as Emendas Constitucionais, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
• B. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República e de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• C. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
• D. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo por autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional.

Podem ser propostas emendas à Constituição por, no mínimo,

• A.

  metade dos membros do Senado Federal.

• B.

  metade dos membros do Congresso Nacional.

• C.

  um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

• D.

  três quartos dos membros da Câmara dos Deputados.

• E.

  três quartos dos membros do Senado Federal.

Assinale a opção correta.

• A.

  A matéria constante de proposta de emenda à Constituição, rejeitada num determinado ano, pode ser reapresentada no mesmo ano, desde que em sessão legislativa diferente.

• B.

  A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta de um por cento do eleitorado nacional.

• C.

  As emendas à Constituição devem receber a sanção do Presidente da República antes de serem promulgadas.

• D.

  Sendo os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas, estão proibidas as emendas à Constituição que tenham por objeto esse tema.

• E.

  A Constituição de 1988 não conhece limitações temporais nem circunstâncias ao exercício do poder de emenda da Carta.

Assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto.

• B.

  Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário.

• C.

  Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

• D.

  Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

• E.

  O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida.

Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.

• A.

  Nenhuma emenda que alargue ou diminua o catálogo dos direitos e garantias individuais pode ser votada no Congresso Nacional, por serem os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas.

• B.

  Nada obsta a que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada numa sessão legislativa possa ser objeto de nova proposta na sessão legislativa seguinte.

• C.

  Incumbe ao Presidente da República promulgar as emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional.

• D.

  Todo deputado ou senador pode, individualmente, apresentar proposta de emenda à Constituição.

• E.

  As emendas à Constituição relacionadas a servidores públicos são da iniciativa exclusiva do Presidente da República.