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Direito Constitucional - Forma de Governo: República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.
Direito Constitucional - Forma de Governo: República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
A forma republicana pressupõe, modernamente, que o representante do governo seja eleito pelo povo, que este seja representado em câmaras ou assembleias populares e que os mandatos eletivos sejam temporários.
Direito Constitucional - Forma de Governo: República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando as transferências constitucionais e legais, julgue os itens subsequentes.
Quanto maior a diversificação constitucional na execução das atribuições no governo federal, maior é o fluxo de transferências de recursos entre os diferentes segmentos da administração pública e entre os diferentes níveis de governo.
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