Questões sobre Organização do Estado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:

• A.

  Rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, aprovada por quórum qualificado e promulgada pela Câmara Municipal.

• B.

  É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas no seu âmbito.

• C.

  Pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes.

• D.

  Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.

• E.

  Tem número de vereadores com base no total do eleitorado.

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

Os municípios do estado de Sergipe integram a Federação brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

O DF constitui ente autônomo da federação brasileira, muito embora tenha características peculiares, se comparado aos estados-membros ou aos municípios. Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta.

• A.

  O DF pode editar leis distritais tanto no exercício da competência legislativa estadual como no da municipal.

• B.

  O DF rege-se por Lei Orgânica, a qual, como já afirmou o Supremo Tribunal Federal (STF), não pode ser equiparada a uma constituição estadual.

• C.

  As polícias civis e militares do DF são subordinadas administrativamente ao Poder Executivo local, mas organizadas por legislação da União.

• D.

  Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do DF são agentes políticos da União, com competências e atribuições no âmbito local.

• E.

  No DF, é vedada a criação de municípios.