Questões sobre Organização do Estado - União
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A) Da União.
B) Dos Estados.
C) Do Município.
D) Comum dos entes da federação.
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A) É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
B) IPI será seletivo em função de sua essencialidade.
C) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.
D) O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.
E) O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
É correto afirmar que:
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A) A afirmativa está correta, sendo transcrição do disposto no Art. 22 da Constituição Federal de 1988.
B) A União só tem competência privativa para legislar sobre direito penal, direito agrário e direito do trabalho.
C) A afirmativa está parcialmente correta, pois não é competência privativa da União legislar sobre desapropriação.
D) A afirmativa está parcialmente correta, pois não é competência privativa da União legislar sobre desapropriação e requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
E) É competência privativa da União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, além de matéria atinente à desapropriação e requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. Contudo, a competência para legislar sobre direito eleitoral é privativa de cada ente da Federação.
Sobre a organizac?a?o do Estado, em sua organizac?a?o poli?tico-administrativa, analise as proposic?o?es e responda.
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona?-los, embarac?ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relac?o?es de depende?ncia ou alianc?a, ressalvada, na forma da lei, a colaborac?a?o de interesse pu?blico.
II - Recusar fe? aos documentos pu?blicos. III Criar distinc?o?es entre brasileiros ou preferencias entre si.Observado o expresso pela Constituic?a?o Federal de 1988, e? vedado a? Unia?o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici?pios os indicados pela alternativa
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A)
I, apenas.
B)
II, apenas.
C)
III, apenas.
D)
I, II e III.
E)
II e III, apenas.
Direito Constitucional - Organização do Estado - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
C) custas dos serviços forenses.
D) procedimentos em matéria processual.
E) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
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A) Assistência jurídica e Defensoria pública.
B) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
C) Juntas comerciais.
D) Orçamento.
E) Trânsito e transporte.
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A) a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória.
B) a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
C) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
D) a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa.
E) competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
Direito Constitucional - Organização do Estado - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) autogestão.
B) autolegislação.
C) autoadministração.
D) autogoverno.
E) soberania.
Direito Constitucional - Organização do Estado - União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União.
B) inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União.
C) constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
D) constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual.
E) constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.
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