Questões sobre Poder Executivo

Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O Presidente da República e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão do Congresso Nacional.

• B.

  Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• C.

  Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.

• E.

  O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.

• B.

  A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.

• C.

  A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

• D.

  O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.

• E.

  A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.

• A.

  Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988, e o Advogado-Geral da União.

• B.

  Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

• C.

  Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• D.

  Nomear os governadores dos estados e dos territórios federais.

• E.

  Decretar e executar a intervenção federal.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.

O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.

• C. Certo
• E. Errado

Um deputado federal apresentou projeto de lei ordinária dispondo sobre provimento de cargo no serviço público federal. Este projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados; em seguida, pelo Senado, e, por fim, sancionado pelo Presidente da República. Essa hipótese está de acordo com a Constituição?

• A.

  Sim, porque o projeto de lei sobre a matéria pode ser apresentado por qualquer membro do Congresso Nacional e, uma vez aprovado, deve ser submetido à sanção do Presidente da República.

• B.

  Não, porque o projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Presidente da República.

• C.

  Não, porque se trata de matéria de competência privativa do Congresso Nacional, sem a participação do Presidente da República.

• D.

  Não, porque se trata de matéria a ser regulada por lei complementar e não por lei ordinária.

• E.

  Não, porque se trata de matéria a ser regulada por decreto editado pelo Presidente da República.

Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o

• A.

  Presidente do Senado Federal.

• B.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Ministro das Relações Exteriores.

• E.

  Ministro do Planejamento.

A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como

• A.

  típica de ordem constitucional.

• B.

  atípica de ordem legal.

• C.

  objetiva de ordem legal.

• D.

  objetiva de ordem mandamental.

• E.

  analítica de ordem mandamental.

Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.

• A.

  O presidente da República e o vice-presidente somente podem ausentar-se do país com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.

• B.

  As atribuições privativas do presidente da República encontram-se demarcadas no texto constitucional, que não admite serem elas objeto de delegação.

• C.

  Entre os requisitos para alguém candidatar-se ao cargo de presidente ou de vice-presidente da República, estão ser brasileiro nato, possuir filiação partidária há pelo menos dois anos e ter a idade mínima de trinta anos.

• D.

  O substituto e sucessor natural do presidente da República é o vice-presidente, e, na falta desse, serão sucessivamente chamados para ocupar, temporariamente, a Presidência da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

• E.

  A eleição do presidente da República ocorre pelo sistema majoritário puro (ou simples), no qual será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, aí computados os votos em branco e os nulos.