Questões sobre Separação de Poderes

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na República Federativa do Brasil

• A.

  exercem funções típicas e atípicas, afrontando estas últimas o princípio da separação de poderes. Assim, é inconstitucional o julgamento do Presidente da República pelo Senado Federal, na hipótese de processo de impeachment.

• B.

  exercem funções típicas e atípicas, significando que eles desempenham preponderantemente certas funções e colaboram, em caráter secundário, no desempenho de outras funções.

• C.

  não podem atuar de acordo com o sistema de freios e contrapesos.

• D.

  devem ser dependentes entre si, segundo o princípio da separação de poderes.

• E. exercem funções típicas, tão-somente.

Nas questões 27 e 28, assinale a opção correta.

• A.

  No Brasil, normas que versem assunto materialmente constitucional têm status de normas constitucionais, ainda que estejam veiculadas por meio de lei ordinária.

• B.

  Dado o caráter democrático e descentralizador da Constituição de 1988, nada impede que nos Estados- membros se adote um sistema parlamentarista de governo.

• C.

  Mesmo tendo adotado o princípio da separação dos poderes, a Constituição admite que o Poder Legislativo julgue certos crimes, que o Poder Executivo legisle em certas hipóteses e que o Poder Judiciário emita normas gerais em certos casos.

• D.

  O princípio da separação de poderes é incompatível com a possibilidade de membro do Congresso Nacional ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal sem prévia licença da Casa legislativa a que pertence o acusado.

• E.

  De acordo com o sistema federativo adotado entre nós, os Municípios estão juridicamente equiparados aos Estados-membros, podendo nas suas leis orgânicas dispor sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam no seu território

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que

• a.

  os órgãos do governo atuam de modo inteiramente discricionário.

• b.

  todos os membros do Poder Judiciário são nomeados pelo próprio Poder, em razão de sua autonomia administrativa.

• c.

  os Poderes não sofrem qualquer tipo de controle uns pelo outros.

• d.

  a permanência nos órgãos de um dos Poderes políticos não depende da confiança nem da vontade dos outros.

• e.

  um Poder não pode atuar sem a concordância, autorização ou colaboração do outro.