Questões sobre STF

No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais. A respeito do tema, assinale a opção correta.

• A. O Supremo Tribunal Federal, conhecido como guardião da Constituição, possui competência para processar e julgar originariamente seus próprios ministros quando estes cometam infrações penais comuns.
• B. O rol de competência originária do STF trazido da Constituição não é exaustivo.
• C. A Justiça Federal é composta apenas pelos juízes federais.
• D. As juntas eleitorais, apesar de dotarem desse nome, não são juridicamente considerada órgão da Justiça Eleitoral.
• E. O advogado-geral da União será julgado, pela prática de crime comum, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Albertus, Juiz do Estado de São Paulo, pretende ingressar com Mandado de Segurança contra determinado Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça por entender que, em processo administrativo em curso perante o citado órgão, sofreu grave violação a seu direito líquido e certo. Nos termos da Constituição Federal, o Mandado de Segurança deverá ser impetrado perante o

• A. Tribunal de Justiça de São Paulo.
• B. Superior Tribunal de Justiça.
• C. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
• D. Supremo Tribunal Federal.
• E. Conselho da Justiça Federal.

Justinianus, Juiz de Direito do primeiro grau de jurisdição, possui o entendimento de que é lícita a prisão civil do depositário infiel e, por isso, todas as vezes que um caso sobre a referida matéria é objeto de sua análise, determina que seja efetuada a prisão, qualquer que seja a modalidade do depósito. Justinianus fundamenta suas decisões em dispositivo da Constituição da República o qual expressamente prevê que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Nesta hipótese,

• A. o Supremo Tribunal Federal não pode cassar todas as decisões prolatadas por Justinianus, na medida em que a súmula vinculante relacionada a esta matéria prevê a ilicitude da prisão do depositário infiel apenas para algumas modalidades de depósito.
• B. as decisões de Justinianus obedecem ao princípio hermenêutico da força normativa da Constituição e, como consequência, enquanto a Constituição da República não for reformada para proibir a prisão do depositário infiel, os juízes de primeiro grau estão obrigados a aplicar esta medida.
• C. as decisões judiciais que possibilitam a prisão do depositário infiel podem ser anuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, pois violam matéria de Tratado Internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil.
• D. cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal, na medida em que as decisões judiciais que possibilitam a prisão do depositário infiel contrariam súmula vinculante.
• E. a determinação da prisão civil do depositário infiel é compatível com a Constituição da República e não poderá ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal com base em matéria de Tratado Internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil, sob pena de violação da soberania brasileira.

O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

• A. onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei complementar alterar esses dois quantitativos).
• B. onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).
• C. onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).
• D. onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilida de de a lei aumentar esse quantitativo).
• E. onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos).

Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu o dirigente em questão que lhe fosse revelada a identidade do autor da denúncia, a fim de que pudesse tomar as medidas eventualmente cabíveis em defesa de seus interesses, pedido este que, contudo, foi rejeitado pelo Presidente do TCU. Nesta hipótese, o remédio constitucional adequado para fazer valer a pretensão do dirigente da autarquia perante o TCU seria o

• A.

  mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado

• A. Agravo.
• B. Especial.
• C. Ordinário.
• D. Apelação.
• E. Extraordinário.

Hipoteticamente, considere as seguintes pessoas:

− Manoel, 30 anos, brilhante advogado, com dez obras publicadas, cidadão honesto, de notável saber jurídico e reputação ilibada;

− Joaquim, 37 anos, brilhante advogado, com nove obras publicadas, cidadão honesto, de notável saber jurídico e reputação ilibada;

− Carla Camila, 68 anos, brilhante magistrada, com quatro obras publicadas, cidadã honesta de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Nestes casos, para a composição do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Constituição Federal brasileira, preenche os requisitos constitucionais, apenas

• A.

  Joaquim e Carla Camila.

• B.

  Manoel.

• C.

  Joaquim e Manoel.

• D.

  Carla Camila.

• E.

  Joaquim.

Após julgamento contrário proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, uma empresa apresentou Embargos de Declaração, que foram improvidos, aduzindo violação a diversos artigos da Constituição Federal. Nesse caso, caberia ocorrer a interposição de recurso

• A.

  ordinário

• B.

  infringente

• C.

  divergente

• D.

  extraordinário

• E.

  especial

Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe

• A.

  recurso de agravo à instância superior

• B.

  recurso de apelação ao STF

• C.

  ADPF incidental ao STF

• D.

  reclamação ao STF

• E.

  reclamação ao CNJ

A defesa da Constituição compete precipuamente

• A.

  ao Presidente da República.

• B.

  às Forças Armadas.

• C.

  ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  ao Congresso Nacional.

• E.

  aos Ministros de Estado.