Questões sobre STJ

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A Procuradoria do Distrito Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão que impunha multa (astreinte) ao Governador e a Secretário Distrital por descumprimento de obrigação de fazer. Em decisão tomada no ano de 2011, a Corte Superior reformou a decisão, afastando a multa aplicada aos agentes públicos. Assinale a assertiva que discrimina o fundamento externado pelo Tribunal Superior.

• A.

  Ausência de fundamentação da decisão que impôs a multa cominatória.

• B.

  As personalidades do ente público e das pessoas que o administram não se confundem.

• C.

  Ausência de capacidade dos agentes públicos para responderem por atos de gestão da res publica.

• D.

  Incompetência do órgão judicial que impôs a multa cominatória.

• E.

  Nenhuma das alternativas anteriores.

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

• A.

  Juiz Federal.

• B.

  Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Maranhão.

• C.

  Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Supremo Tribunal Federal.

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

• A.

  Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça em recurso ordinário.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça em recurso especial.

• D.

  Supremo Tribunal Federal em recurso ordinário.

• E.

  Tribunal Regional Federal competente.

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

• A.

  Chefe do Poder Executivo.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Conselho Nacional de Justiça.

• D.

  Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Congresso Nacional.

A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?

• A.

  Onze.

• B.

  Vinte e cinco.

• C.

  Trinta e um.

• D.

  Trinta e três.

• E.

  Vinte e sete.

O Superior Tribunal de Justiça

• A.

  terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

• B.

  terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros.

• D.

  possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador- Geral da República.

• E.

  possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao

• A.

  Ministério da Educação.

• B.

  Conselho Nacional de Justiça.

• C.

  Conselho da Justiça Federal.

• D.

  Ministério da Justiça.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

• A.

  a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

• B.

  os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.

• C.

  as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.

• D.

  as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

• E.

  os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.