Questões sobre Teoria dos Direitos Fundamentais

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito à sua condição transnacional, isto é, à proteção que lhes deve ser conferida por todos os países.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância.

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Para solucionar conflito entre uma entidade privada com poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:
Marcar apenas uma oval.