Questões sobre TST, TRTs e Juízes do Trabalho

Em relação à Justiça do Trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

II. Funcionará, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A.

  as Juntas de Conciliação e Julgamento.

• B.

  as procuradorias do Ministério Público do Trabalho.

• C.

  o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• D.

  o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  os Juízes do Trabalho.

Muriel é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde o ano de 2009. Muriel trabalha na corte juntamente com outros

• A.

  vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• B.

  dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

• C.

  dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• D.

  vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

A redação conferida pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, atribui à Justiça do Trabalho competência para o exame de vários temas. Em relação ao tema, é correto afirmar que:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho as ações

• A.

  que envolvam exercício do direito de greve.

• B.

  oriundas da relação de trabalho, não abrangidos entes de direito público externo.

• C.

  sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

• D.

  de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

• E.

  relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Xisto é Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do Estado de São Paulo e é acusado de crime de responsabilidade. Neste caso, Xisto será processado e julgado, originariamente,

• A.

  pelo Tribunal Regional Federal da área de sua jurisdição.

• B.

  pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

• C.

  pelo Tribunal Regional do Trabalho da área de sua jurisdição.

• D.

  pelo Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Paulo, com 36 anos de idade, é advogado trabalhista renomado, de reputação ilibada, e exerce regularmente a sua atividade laborativa desde o ano de 2000 em escritório profissional situado em uma capital brasileira.

II. Ricardo é membro do Ministério Público do Trabalho, com 45 anos de idade e 8 anos de efetivo exercício na carreira.

III. Pedro, com 40 anos de idade, é advogado trabalhista renomado, de reputação ilibada e exerce regularmente sua atividade laborativa desde o ano de 2004.

É possível recrutar e nomear como Juiz do Tribunal Regional do Trabalho:

• A.

  Ricardo e Pedro.

• B.

  Paulo e Ricardo.

• C.

  Ricardo, apenas.

• D.

  Paulo, apenas.

• E.

  Paulo e Pedro.

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial dominante sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. Compete à Justiça do Trabalho julgar direito de greve de policiais civis estaduais.
• B. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
• C. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que envolvam direitos funcionais de servidores públicos estatutários estaduais, municipais ou distritais, e compete à Justiça Federal processar e julgar estas mesmas ações, quando o servidor público envolvido for federal.
• D. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os crimes contra as relações de trabalho.
• E. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho propostas após a promulgação da EC 45/2004, mantendo na Justiça Comum as ações que nesta já tramitavam por ocasião da promulgação da mencionada emenda, sem no entanto terem sido sentenciadas.