Questões sobre Tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

O objeto dos interesses difusos é transindividual e tem natureza divisível.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

Interesses individuais homogêneos são aqueles de classe de pessoas determinadas ou determináveis, que compartilham prejuízos decorrentes de origem comum.

• C. Certo
• E. Errado

Das situações descritas a seguir, sobre a tutela coletiva de direitos, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O direito à indenização decorrente de poluição atmosférica causada por uma empresa que provoca danos ao meio ambiente se caracteriza como um direito coletivo stricto sensu, tendo legitimidade o Ministério Público para exercer a pretensão.
• B. O pedido de nulidade de cláusula abusiva de um contrato de plano de saúde coletivo, deduzido judicialmente pelo Ministério Público, caracteriza o exercício de tutela de um direito difuso.
• C. A pretensão exercida por uma associação civil para proibir a veiculação de uma publicidade que contenha discriminação racial entre crianças, caracteriza a tutela de um direito individual homogêneo.
• D. A pretensão exercida por associação civil, visando à indenização da coletividade de vítimas de um acidente aéreo, caracteriza a tutela de um direito coletivo stricto sensu.
• E. O pedido, pelo Ministério Público, de ressarcimento dos valores pagos a mais por consumidores, em decorrência da nulidade de uma cláusula abusiva, caracteriza a tutela de direitos individuais homogêneos.