Questões de Direito Constitucional da ACCESS Seleção
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A Constituição aprovada em 1988 é a mais democrática Constituição brasileira e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais.
(F. C. Teixeira)
Assinale a alternativa errada a respeito da Constituição vigente.
- A.
A Constituinte de 1987, além dos projetos elaborados pelos constituintes, aceitava emendas encaminhadas por organizações da sociedade civil, desde que com 30 mil assinaturas.
- B.
Os direitos de greve e de sindicalização foram ampliados, contemplando inclusive os funcionários públicos.
- C.
A terceirização de mão-de-obra e a cobrança de juros superiores a 12% foram proibidas.
- D.
Na legislação trabalhista, a Constituinte incluiu a licença- -paternidade e aumentou para 40% a multa por demissão imotivada.
- E.
Os crimes de tortura e racismo são considerados inafiançáveis.
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