Questões de Direito Constitucional da CEC Concurso

Assinale a alternativa que contém a composição das áreas do Sistema de Seguridade Social no Brasil:

• A.

  Saúde, Previdência Social e Assistência Social;

• B.

  Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação;

• C.

  Previdência Social, Saúde e Educação;

• D.

  Assistência Social, Saúde e Segurança Ocupacional;

• E.

  Assistência Social, Seguridade, Saúde e Trabalho.

A constituição Federal de 1988 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta, proibindo o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica a proibição do trabalho infantil e considera que a condição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor. De acordo com os com os objetivos das Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise as seguintes assertivas:

I. Em parceria com os diversos setores governamentais e da sociedade civil, erradicar o trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes;

II. Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola;

III. Ampliar a jornada de trabalho e reduzir o tempo de permanência na escola;

IV. Beneficiar prioritariamente famílias de baixa renda, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que trabalhem em atividades perigosas e/ou insalubres.

stão corretas:

• A.

  I, II e III, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I, III e IV, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  III e IV, apenas.