Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos. A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos. Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das informações que exijam sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos. Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.

• B.

  A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.

• C.

  O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.

• D.

  O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.

• E.

  A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.

Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.

• C. Certo
• E. Errado