Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
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Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens consecutivos. No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao proprietário ressarcimento posterior, em caso de dano.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir. A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Do Distrito Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
- C. Certo
- E. Errado
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariamente perante o STJ.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.
- C. Certo
- E. Errado
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, tem competência para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal tanto de primeiro quanto de segundo grau de jurisdição.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.
Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
- C. Certo
- E. Errado
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